Deputados entram com ações no STF para impedir tramitação da PEC
Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram, hoje (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança e pedido de liminar para sustar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da demarcação de terras indígenas.
Senado aprova projeto que define normas para instalação de cerca elétrica
As regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e propriedades rurais foram definitivamente aprovadas hoje (7) no Senado. O projeto que define as normas para a utilização desses itens tinha sido aprovado há quase um mês, mas ainda dependia da votação em segundo turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
CCJ da Câmara inaugura painel eletrônico de presença
Sem abandonar o livro de assinaturas de registro de deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara inaugurou hoje (7) o painel eletrônico de presença. Apesar da novidade, a velha prática de marcar presença e deixar o plenário foi mantida e a reunião teve que ser encerrada após a primeira votação nominal.
Senado pode exigir ficha limpa para contratação de comissionados
O Senado pode adotar os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes dos senadores, lideranças partidárias e na Mesa da Casa. Um projeto nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa passar pela análise da Mesa Diretora.
Jovens apontam avanço no Estatuto da Juventude
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude disseram que a aprovação do Estatuto da Juventude é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da “voz das ruas” para a valorização da juventude.
Manifestante é detido em protesto contra leilão de petróleo
Um manifestante foi detido no início da tarde de hoje (6) em frente à Escola de Guerra Naval, onde ocorria a solenidade de assinatura dos primeiros contratos da 11ª Rodada de Licitações para produção de petróleo e gás natural. O homem foi preso e levado à 10ª Delegacia, acusado de agredir uma pessoa com uma caixa de ovos, e de não de acatar ordens dos policiais militares que o detiveram.
Brasileiros querem reforma política, diz pesquisa encomendada pela OAB
Pesquisa divulgada hoje (6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. A maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma. O Ibope ouviu na pesquisa 1.500 pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho.
Votação dos royalties é primeiro item da pauta, diz presidente da Câmara
Destrancada a pauta de votações da Câmara, o projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde será o primeiro item da pauta, informou hoje (7) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do novo Código de Mineração, que tramita em urgência constitucional.
Projeto de lei de iniciativa popular pede mais verba para a saúde
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, reuniu mais de 1,8 milhão de assinaturas e levará hoje (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é a de que o valor supere R$ 42 bilhões em recursos adicionais por ano.
Distrito Federal poderá premiar quem denunciar corrupção
Aprovado pela Câmara Legislativa e publicado no Diário Oficial do Legislativo do Distrito Federal, o projeto de lei (PL) que prevê prêmio para o cidadão que denunciar casos de corrupção contra a administração pública do DF segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz.