A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10) pela manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela prisão de Brazão, conseguiu o apoio de 39 a 25, além de uma abstenção.
O caso agora será submetido ao Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda nesta quarta. O placar é incerto, já que há uma articulação nos bastidores para soltar Brazão.
O PL, que tem 99 deputados, fechou questão contra a prisão. A União Brasil, antigo partido de Brazão, também deve orientar os deputados da bancada contra a prisão. Partidos como PP e MDB devem liberar suas bancadas.
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.
Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão na CCJ, deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita. O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro.
Ao justificar a prisão de Brazão, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, citou que Chiquinho Brazão estaria atuando para atrapalhar as investigações. A defesa do deputado nega.
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O caso será levado para o plenário da Câmara, que precisará reunir pelo menos 257 parlamentares para confirma o relatório de Matos e prisão do deputado.
No plenário, a defesa do parlamentar se manifesta em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão.
A expectativa é que a CCJ mantenha Brazão preso, mas deputados do Centrão articulam para que não haja o número necessário de votos para manter o relatório do deputado do PSD quando o assunto chegar ao plenário.
Defesa se manifesta
A defesa de Chiquinho Brazão informou que a família do parlamentar acredita na “sensibilidade” da Câmara para analisar a ilegalidade de sua prisão preventiva e decidir pela revogação da mesma. Ele é suspeito de participação nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
— A família, assim como a defesa, acredita que a Câmara dos Deputados se sensibilize com a prisão do parlamentar, pois ela representa um momento de importância ímpar para o Parlamento brasileiro. Enquanto o Supremo Tribunal Federal desobedece a Constituição, o Parlamento precisa reagir de maneira altiva e firme. O livre exercício do mandato é a plena soberania do povo, que exerce seu poder por meio de seus representantes — afirmou o advogado Cleber Lopes.