CEP apresenta relatório final sobre elevatórias: “as obras estão dentro do prazo e não identificamos irregularidades”
Membros da Comissão Especial Provisória (CEP) apresentaram, na sessão desta segunda-feira (06/06), para o plenário da Câmara de Juazeiro o relatório substituto, concluindo: “a obra está com prazo vigente e o recurso para finalizar a obra, que segundo o engenheiro Henrique de Araújo Goés, seria de 19 milhões, está garantido junto à Caixa Econômica Federal administradora o convênio”, afirmou o relator substituto vereador Adriano Amorim Bastos, Sargento Bastos (PROS).
Bastos justificou a conclusão e proposição do novo relatório, “a rejeição do relatório do vereador Nalvinho foi devido à identificação de questões pessoais, assim como foi percebido afirmações e omissões de dados, como consta na página 10, onde tem o acompanhamento das obras. Foi constatado que em um dos contratos foi gasto 87% do recurso e no outro 60%, restando ainda R$ 19 milhões”, afirmou.
Segundo Bastos, o engenheiro Henrique Santiago afirmou em depoimento na Comissão que seriam necessários R$ 15 milhões para conclusão das elevatórias. O vereador declarou que segundo informações na Caixa, a situação da obra está normal e em vigência até novembro deste ano.
“Por fim, como foi dito, não existe a possibilidade de CPI já que a Comissão é formada por cinco vereadores e seriam necessários 7 vereadores para a constituição de uma CPI”, salientou Bastos e completou, “Em momento nenhum esse vereador declarou que não tem problema e que as obras estão a contento. Mas, o objeto de investigação foi dado e foi respondido pelo segundo relatório”.
O presidente da Comissão, vereador Antônio dos Santos Vargas, Mitonho Vargas (PT) também se pronunciou agradecendo a todos os envolvidos na conclusão da investigação sobre as elevatórias e destacou, “Seguimos o que determina o Regimento Interno da Casa, a Legislação Municipal e a Constituição Federal”, disse.
O vereador Anderson Alves, da Iluminação (PP) destacou que todos os questionamentos feitos pelo ex-vereador e ex-vice-prefeito Antônio Chaves foram respondidos. “O cidadão questionou o início, o número, prazo e recurso da obra das elevatórias, todas essas dúvidas foram dirimidas no processo de investigação e partes dessas respostas estavam contidas no relatório do vereador Nalvinho que só não foi aprovado devido à ausência de algumas informações relevantes para a investigação”, declarou.
Os vereadores Mitonho Vargas, presidente da comissão; Anderson Alves, vice-presidente e Sargento Bastos concluíram que a construção das elevatórias está em operação e o número atende tecnicamente o saneamento no município. Já o membro da comissão, vereador José Carlos Medeiros (PV) e o relator Francinalvo Leopoldo, Nalvinho (PTdoB) discordaram e votaram em favor da instalação de uma CPI.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Damião Medrado recebeu o relatório substituto e informou que a Mesa vai analisar. “A Mesa Diretora vai analisar os dois relatórios e escolher o que tem as informações que respondam os questionamentos feitos pelo cidadão Antônio Carlos Chaves. Lembrando que o parlamento é local de opiniões diversas, conflito de ideias mas tem que existir o respeito”, salientou sobre debate na tribuna relacionado às duas versões do relatório.
A CEP foi instalada em março deste ano pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro após denúncias de Chaves com a função de investigar a construção das elevatórias.
A Comissão requereu do SAAE cópia do convênio e as especificações técnicas, além do depoimento do engenheiro civil Henrique de Araújo Goés, que respondeu os questionamentos dos vereadores. A comissão concluiu que as obras estão em operação e o número das elevatórias é suficiente para receber o esgotamento sanitário do município.
Os equipamentos provêm de um convênio com o Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal. Foram celebrados R$ 65 milhões ainda em 2007 na gestão do então prefeito Misael Aguilar.