Por G1PE – A Polícia Civil prendeu, nesta quinta (25), três servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por desvios de mais de R$ 6,4 milhões através do uso do certificado digital de uma juíza aposentada para expedir alvarás para pessoas que devolviam parte do valor recebido. A associação criminosa atuava desde 2019 e por isso pode ter desviado ainda mais dinheiro, pois somente o chefe da quadrilha gastou mais de R$12 milhões em carros de luxo.
Essas informações foram divulgadas pelo delegado Breno Maia, da Delegacia de Combate à Corrupção e Crime Organizado, em uma coletiva de imprensa realizada no Recife.
“O trabalho da polícia, além das prisões, é tentar reaver esse patrimônio. Então, não só a prisão foi realizada, as buscas também, com o objetivo de colher mais elementos de prova. Medidas cautelares patrimoniais também foram requeridas pela Justiça e decretadas hoje [quinta-feira, 25 de abril], como o bloqueio de valores, o sequestro de bens, imóveis e móveis”, afirmou o delegado.
Ao todo, além dos três servidores do TJPE, outras três pessoas foram presas e uma está foragida. Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) que já trabalhou na mesma vara cível que o chefe da organização criminosa foi alvo de busca e apreensão.
Os envolvidos no esquema criminoso que foram investigados são:
- Um analista judiciário chefe de secretaria de uma vara cível do TJPE, que trabalhava no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, na área central do Recife;
- Um técnico judiciário que trabalhava na mesma vara em que o chefe da quadrilha e morava em Pernambuco e na Paraíba, onde foi preso;
- Uma técnica judiciária servidora do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, que era ex-esposa do chefe da quadrilha;
- Um servidor do TCE que já foi servidor do TJPE e trabalhou na mesma vara em que o chefe de quadrilha: ele não foi alvo de mandado de prisão, e sim de busca e apreensão.
Segundo o delegado Breno Maia, os outros quatro envolvidos eram pessoas simples, próximas do chefe da quadrilha e que não tem emprego formal. Elas recebiam os valores indicados nos alvarás em suas contas pessoais e devolviam para o mandante após retirar parte do valor.
“A investigação apontou os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e falsa comunicação de crime também — porque há um registro falso de boletim de ocorrência de perda do pen drive [utilizado para acessar o token] — e organização criminosa”, disse Breno Maia.
Como caso foi descoberto?
Segundo o delegado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco percebeu a participação de dois dos seus servidores nos crimes, iniciou o processo de apuração interna e adotou medidas administrativas: o chefe da quadrilha foi demitido da instituição, e a demissão do segundo servidor está em andamento. Além disso, encaminhou todo o material reunido à polícia para o processo seguir na esfera criminal.
O envolvimento de uma terceira servidora nos crimes só foi descoberto na investigação policial. “Tão logo soube da participação da servidora, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco encaminhou expediente para a abertura de processo administrativo disciplinar na Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco. Com base no Artigo 37 da Lei 6.123/68, ela será afastada do exercício até a decisão final”, disse o TJPE, em nota.
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De onde saía o dinheiro?
- Os alvarás emitidos com o token da juíza aposentada permitiam que fossem movimentados valores de contas sob responsabilidade da Justiça de Pernambuco;
- Na prática, o dinheiro era de pessoas, físicas ou jurídicas, que tinham processos em andamento no TJPE, como uma empresa em recuperação judicial;
- Normalmente, o depósito judicial é aplicado em processos em que há discussão sobre algum pagamento: trata-se de uma ferramenta da Justiça para garantir que uma obrigação financeira seja cumprida.
“Existe uma petição, em um determinado processo de recuperação judicial, em que o advogado narra que, dos R$ 5 milhões que foram depositados pela empresa, três sumiram. Existem diversos outros processos menores e que há esse levantamento da vara”, declarou o delegado.