Chevron vai pagar R$ 95 milhões em danos ambientais

A empresa petrolífera Chevron Brasil vai pagar R$ 95,16 milhões para compensar os danos ambientais causados pelos vazamentos de petróleo ocorridos em uma sonda de perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011 e março de 2012.

O valor está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta sexta-feira (13/9) com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). Também assinaram o documento a Chevron Latin America, a Transocean Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O TAC começou a ser discutido em dezembro, quando houve uma audiência pública no MPF/RJ para divulgar as consequências do vazamento. Agora, o caso será encaminhado para a Justiça Federal para homologação, que também deve extinguir as duas ações civis públicas movidas pelo MPF/RJ logo após os acidentes, que previam o pagamento de R$ 20 bilhões cada uma.

A procuradora da República Gisele Porto, responsável pela área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, considerou que o TAC encerra o caso de forma amigável e com os melhores termos para a sociedade brasileira. “O acordo é composto de algumas partes. Uma parte que não está em valor, porque as obrigações eram definidas, são as obrigações que foram sugeridas pelo Ibama e pela Agência Nacional do Petróleo. Já estão definidas nas cláusulas o que vai ser feito pela Chevron”.

Gisele explica que ainda não foram definidos os projetos que serão custeados com o valor que será pago pela petrolífera. “Os R$ 95 milhões se referem a medidas compensatórias que vão custear projetos para beneficiar o meio ambiental, em especial projetos ligados à pesca, ao mar”.

Se houver descumprimento dos termos, a multa é R$ 1 milhão por dia. A presidente da Chevron no Brasil, Eunice Carvalho, disse que a empresa pôs em prática muitas cláusulas acertadas no TAC.

“Em termos das questões ambientais está claro, delineado no documento que vamos assinar hoje, que são os R$ 95 milhões. As tarefas adicionais nós vamos contabilizar, muito trabalho estamos fazendo. Mas para a Chevron não é uma questão monetária, falamos das práticas de boa conduta da indústria, que nós temos a nível mundial. Então onde é necessário nós fazermos alterações para concordar com essas práticas, que são os nossos próprios processos, nós vamos fazer”. (Agência Brasil)