Pelo menos cinco partidos com representação no Congresso (PCdoB, PPS, PV, PSOL e REDE) não podem ser chamados “de aluguel”
De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, a PEC 36/2016 – que estabelece uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso ao rádio e à TV e aos recursos do fundo partidário, já foi aprovada pelo Senado, em primeiro turno. Ela prevê que só terão direito àqueles benefícios os partidos que obtiverem em 2018 pelo menos 2% de todos os votos válidos apurados para a Câmara Federal, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos sufrágios em cada um deles. O alvo da PEC são os partidos sem representatividade social, criados por políticos espertos apenas para fazer negócio. No entanto, se ela for aprovada tal como está redigida, “matará” não apenas os “partidos de aluguel”, mas também legendas pequenas que não podem ser classificadas como tal – a exemplo do PCdoB, PPS, PV, PSOL e Rede. Como conciliar o texto da PEC com o interesse desses cinco partidos, eis a questão!