A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é a mais uma instituição de grande credibilidade a defender mudanças no projeto de reforma previdenciária que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso.
Após três dias de reunião para análise da matéria, os dirigentes da CNBB chegaram à conclusão de que a PEC da Previdência reduz o assunto a uma “questão econômica” e “escolhe o caminho da exclusão social”.
Em entrevista dada nesta quinta-feira (23), em Brasília, para explicar a posição da entidade, o cardeal Dom Sérgio da Rocha também criticou o projeto da terceirização aprovado na véspera pela Câmara Federal.
Segundo ele, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de perda de direitos por parte dos trabalhadores “é muito grande”.
A CNBB pede também por meio de nota que os números sobre a Previdência no Brasil sejam divulgados “com transparência” porque há muitos questionamentos sobre os dados que o governo apresenta para defender a aprovação do projeto.
“Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. E não é possível encaminhar solução para um assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, diz o comunicado da CNBB.
Dom Sérgio deixou claro, no entanto, que cada padre ou bispo tem total liberdade para tecer críticas à reforma previdenciária durante as missas que celebrarem.
“Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades e que seja objeto de reflexão e de estudo. Mas nós não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos”, afirmou.
O cardeal defendeu em sua entrevista que a Previdência no Brasil continue tendo uma “matriz ética” que proteja as pessoas da vulnerabilidade social. “Mas na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”, diz a nota da CNBB.
Os bispos defendem que o governo brasileiro realize uma auditoria na dívida pública, aumente os impostos dos bancos, revise os incentivos fiscais para exportadores de commodities e cobre as dívidas previdenciárias das empresas inadimplentes, que já são superiores, hoje, a R$ 600 bilhões.