Os processos judiciais em que se apuram os assassinatos da líder quilombola Mãe Bernadete e do filho dela, Binho do Quilombo, serão acompanhados pelo Observatório das Causas de Grande Repercussão. O colegiado é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A determinação é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. Segundo o CNJ, “o acompanhamento dos processos sobre as mortes de Mãe Bernadete e de seu filho, ambos na cidade de Simões Filho (BA), responde à gravidade dos fatos noticiados na Bahia e à representatividade da religiosa, que era ligada à defesa da causa quilombola em território ainda sob conflito fundiário”.
A ministra Rosa Weber determinou, ainda, a criação de uma comissão executiva especial para acompanhar os trabalhos de apuração. Em reunião com o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ela enfatizou sua consternação e preocupação com a necessidade de profunda apuração sobre os fatos.
O assassinato da Mãe Bernadete também está sendo acompanhado pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para analisar questões relativas à regularização dos territórios quilombolas.
Encontro
Na semana passada, durante a sessão plenária do conselho, a ministra Rosa Weber afirmou que não ia esquecer do assassinato da líder quilombola e cobrou explicações. “Eu não esquecerei. E o Conselho Nacional de Justiça vai continuar se empenhando e questionando no sentido do esclarecimento deste bárbaro assassinato”, afirmou.
A ministra se emocionou ao lembrar do encontro que teve com Mãe Bernadete em julho. “Tivemos conhecimento de todas as dificuldades que estas comunidades enfrentam. No mesmo dia, em contato com o governador da Bahia, externei a ele minha enorme preocupação com o que vira; com a pobreza e com as dificuldades enfrentadas [por quilombolas]”, acrescentou.
Em julho, após conversar com lideranças quilombolas da Bahia, a ministra anunciou a instalação de um grupo de trabalho do CNJ para elaborar estudos e propostas de aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo a posse, propriedade e titulação envolvendo comunidades quilombolas. O GT será presidido pelo conselheiro Vieira de Mello Filho.
“Em função desta portaria, quando percorri cinco capitais fazendo o lançamento dos mutirões carcerários [do CNJ], fomos eu e a equipe que me acompanhava visitar o Quilombo Quingoma, nas cercanias de Salvador. […] Conheci a chamada mãe Bernadete, que nos relatou sua história, o assassinato do seu filho. Uma defensora, uma lutadora pelos direitos humanos. E que, inclusive, [estava], teoricamente, sob proteção, com câmeras de vídeo instaladas em sua casa há alguns anos.”