Codevasf recebe propostas de agricultores para ocupação do Baixio de Irecê

Faltam 10 dias para a abertura das inscrições na seleção pública de ocupação do perímetro irrigado Baixio de Irecê, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no semiárido baiano. Os interessados devem apresentar, pessoalmente ou por representantes credenciados, os documentos necessários à habilitação e as propostas financeiras, das 8h às 17h, entre 7 e 9 de outubro, no parque aquático localizado na Praça César Borges, em Xique-Xique; e entre 15 e 18 de outubro, no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf, em Irecê (BA).

Para facilitar o atendimento dos participantes, serão distribuídas senhas nos dias 3 de outubro, em Xique-Xique, e 14 de outubro, em Irecê, nos mesmos locais e horários em que as propostas serão entregues. Não haverá limite no número de senhas distribuídas. Os concorrentes que não retirarem senhas nesses dias poderão entregar a documentação normalmente, após o atendimento dos portadores de senhas.

O edital de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da Etapa 1 do Baixio de Irecê vai selecionar agricultores para ocupar uma área de 5.308 hectares, nos municípios baianos de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique. Nesta etapa – que integra um conjunto de nove –, estão disponíveis 4.207 hectares irrigáveis e 1.110 hectares não irrigáveis. Na área irrigável, os agricultores concorrem a 47 lotes de 6 hectares, voltados exclusivamente para a produção familiar; 120 lotes de, em média, 17 hectares; e 38 lotes de 31 hectares. Há ainda onze unidades – entre 23 e 138 hectares – destinadas a cooperativas, associações e empresas.

Podem participar da seleção pública pessoas físicas – inclusive agricultores de projetos de irrigação com deficiência hídrica –, entidades civis organizadas sob a forma de pessoa jurídica – incluindo cooperativas e associações –, com ou sem fins lucrativos, individualmente ou em consórcio, que pretendam aderir ao modelo de gestão do Baixio de Irecê e atendam às demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Cada participante pode concorrer a uma única unidade parcelar, devendo optar pelo intervalo de tamanho de acordo com o edital.

Para as unidades parcelares com área irrigável de 6 hectares, somente podem concorrer pessoas físicas que preencham condições como: exerça ou queira, efetivamente, exercer atividades agrárias; comprometa-se a explorar diretamente o lote com sua família, admitindo-se a contratação de mão de obra complementar e serviços de terceiros; possua experiência em agricultura – comprovada por meio de cópia da carteira de trabalho e/ou declaração de empresa de assistência técnica, empresa agrícola, distrito de irrigação e/ou sindicato de trabalhadores rurais; e garanta o valor referente a 1,5% da totalidade da tarifa de serviço de irrigação (TSI) ao longo do período da concessão de direito real de uso.

“A pedido dos interessados, a Codevasf reduziu o valor da garantia de execução. Inicialmente, o valor correspondia a 10% da tarifa do serviço de irrigação, multiplicado pela área do lote e pelo prazo da concessão, que é de 35 anos. Os interessados consideraram o valor alto e a Companhia o reduziu para 1,5% – o que é compatível com a capacidade econômica dos agricultores”, explica o gerente de Administração Fundiária da Codevasf, Wagner Zani.

Além da TSI, que terá carência de um ano para o primeiro pagamento, os agricultores selecionados pagarão, de acordo com o uso, a tarifa variável e a tarifa de energia elétrica, para uso particular, instalada em seu lote.

Já para as unidades parcelares maiores do que 10 hectares, podem concorrer pessoas físicas ou jurídicas que, além de critérios como os já mencionados, possuam patrimônio líquido de R$ 36.592,50, para unidade maior do que 10 hectares e menor ou igual a 20 hectares; R$ 76.650, para unidade maior do que 20 hectares e menor ou igual a 40 hectares; R$ 144.375, para unidade maior do que 40 hectares e menor do ou igual a 70 hectares; R$ 388.360, para unidade de 138,7 hectares; R$ 312.508, para unidade de 111,61 hectares; R$ 296.688, para unidade de 105,96 hectares.

A exigência de apresentação do patrimônio líquido visa à comprovação da capacidade econômico-financeira mínima do concorrente para executar com recursos próprios ou provenientes de financiamentos a exploração agropecuária da unidade parcelar.

Os documentos de habilitação e as propostas financeiras devem ser entregues em envelopes distintos, em observância ao que estabelece o edital e o termo de referência, disponíveis no site da Codevasf. As propostas financeiras referem-se ao valor que cada agricultor propõe pagar pela tarifa do serviço de irrigação – as tarifas mínimas são definidas no edital, de acordo com as dimensões de cada lote. No momento do recebimento, as propostas serão seladas, lacradas e rubricadas. A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública dos dias 21 a 23 de outubro, em Xique-Xique, e 28 a 31 de outubro, Irecê, nos mesmos locais e horários em que as propostas serão entregues.

O critério de julgamento considerará o maior valor da tarifa de serviços de irrigação a ser paga. Para fins desta seleção do Baixio, o critério técnico será apurado por meio da apresentação dos documentos de habilitação e proposta financeira. Os agricultores selecionados devem receber os lotes da primeira etapa a partir de fevereiro de 2014. “A área será entregue após a assinatura do contrato de CDRU, com a supressão de vegetação e o preparo de solo”, destaca Wagner Zani.

O modelo de ocupação escolhido pela Codevasf – a CDRU – permite que os agricultores ofereçam o direito real de uso como garantia de financiamentos e apliquem seus recursos em meios produtivos de custeio, em vez de aplicá-los na aquisição das terras. O objetivo da CDRU é criar condições que possibilitem o uso produtivo das áreas irrigáveis e não irrigáveis do projeto, mediante empreendimentos agrícolas ou agropecuários, promovendo a função social da terra e o desenvolvimento econômico da região. O uso da terra pelos agricultores selecionados será gratuito pelos 35 anos da concessão.

Informações adicionais sobre a seleção pública e o projeto, como dados e levantamentos técnicos, encontram-se disponíveis na sede da Codevasf, em Brasília (DF); na 2ª Superintendência Regional da Companhia, em Bom Jesus da Lapa (BA); e no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf em Irecê (BA).

Baixio de Irecê

O empreendimento da Codevasf tem potencial para gerar aproximadamente 4,5 mil empregos diretos e 8,5 mil empregos indiretos nesta primeira etapa, beneficiando cerca de 17,5 mil pessoas com serviços secundários e terciários. A região onde o projeto está localizado tem vocação natural para fruticultura, pois o semiárido possui amplitude térmica e intensa insolação – são 12 horas de sol por dia.

“A expectativa de produção nesta primeira etapa é de 50,4 mil toneladas, com destaque previsto para a fruticultura. Para garantir a circulação e o escoamento da produção, a Codevasf está em fase de licitação dos estudos de viabilidade e do anteprojeto de uma via de acesso com 152 quilômetros de extensão ao Baixio de Irecê”, revela o presidente da Codevasf, Elmo Vaz. O acesso prevê a ligação do perímetro a Xique-Xique (via BA-210) e a Itaguaçu da Bahia (via BA-052).

Quando em franca operação, o Baixio tem potencial para ser um dos maiores perímetros irrigados da América Latina – talvez o maior. A área irrigável total do perímetro será de 47,9 mil hectares; a área de sequeiro perfaz cerca de 20 mil hectares e a reserva ambiental totaliza 23 mil hectares.

O Baixio de Irecê é um dos projetos incluídos no programa Mais Irrigação, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, e localiza-se na margem direita do rio São Francisco, na região central da Bahia, a 500 quilômetros de Salvador. A Codevasf é responsável pela implantação de toda a infraestrutura de irrigação da Etapa 1, que recebeu investimentos de R$ 227 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Um acordo de cooperação firmado entre a Codevasf e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) garante o financiamento das culturas. Os recursos disponíveis para fomento à produção são da ordem de R$ 272,8 milhões.

“Os financiamentos serão obtidos pelos irrigantes no BNB. A Codevasf vai aportar R$ 26 milhões para o financiamento dos equipamentos de irrigação”, acrescenta Wagner Zani.

As demais etapas do perímetro serão implantadas pela empresa que vencer uma seleção pública cuja modelagem está em fase de formatação. O trabalho de pré-operação e manutenção da Etapa 1 do projeto será realizado pela Codevasf, que o passará à vencedora. A Companhia ainda prestará apoio técnico ao planejamento, à estruturação e à gestão da produção, inclusive com assistência técnica aos agricultores.

Os estudos de viabilidade foram iniciados na década de 1980 e as obras começaram em 1999. Para a implantação do Baixio, a Codevasf realizou investimentos em estudos técnicos, aquisição de terras, estação de bombeamento, rede de drenagem, rede de energia elétrica e estradas internas e de acesso. Estão concluídos 42 quilômetros de canal e a estação de bombeamento com capacidade de 10,5 metros cúbicos de água por segundo, o que significa que é possível irrigar 12 mil hectares com técnicas de microaspersão ou gotejamento. A captação da água é feita no rio São Francisco.

Mais informações: http://www.codevasf.gov.br