Opinião
Desde que lei é lei e deve ser cumprida, professores da rede estadual do ensino têm recorrido a este blog com frequência, em tentativas desesperadas, para que não apenas meu canal, mas toda a mídia do Estado, assuma a defesa do pagamento dos seus precatórios do Fundef. No apagar das luzes, o ex-governador sinalizou, pagou uma parte, mas deixou muita gente na mão.
Trata-se de uma categoria sofrida, com e sem vínculo com o Estado, além dos que estão como herdeiros. Apelam porque o Governo Raquel Lyra não dá a mínima para o clamor deles. A retomada do pagamento do valor do rateio dos precatórios a quem têm direito constitucional é uma obrigação da governadora. Ontem, em Brasília, numa entrevista ao Frente a Frente, o deputado Fernando Rodolfo (PL), porta-voz da classe abandonada, falou grosso.
“Esse direito está sendo negado pelo Governo. Se a governadora não pagar pode, inclusive, responder a crime por improbidade administrativa, pois está em descumprimento com o que estabelece a Constituição”, disse o parlamentar. O Congresso fez sua parte, que foi a de garantir a segurança jurídica e constitucional para que o governo pagasse.
“Por isso que a primeira parcela o ex-governador Paulo Câmara já pagou. Esta segunda parcela tem que ser paga este ano, mas a governadora precisa se manifestar”, acrescentou. Segundo ele, o único recurso que os prejudicados têm, neste processo penoso e humilhante, é recorrer à justiça, mas advogado custa caro.
Rodolfo não sabe exatamente quantos professores estão nessa situação. “É um número, principalmente envolvendo os herdeiros que ainda não receberam. A gente precisa de uma resposta. A governadora tem que se manifestar”, enfatizou. O deputado promete, enfim, cobrar uma resposta do Governo através de ofício encaminhado à Secretaria de Educação, para que se manifeste sobre o planejamento de pagamento da segunda parcela.
Carta de cobrança – Professores sem vínculos e herdeiros de professores já falecidos com direito aos precatórios enviaram, ontem, um ofício de cobrança à governadora. Assinado por cerca de 100 signatários, apela para que seja imediatamente efetuado o pagamento dos recursos de quem, a exemplo deles, já formalizaram, no site do Fundef, os dados bancários para receber os valores. Outro pedido é que o governo crie um canal de comunicação direta entre o governo e os beneficiários, uma vez que os disponíveis não conseguem sequer esclarecer o motivo do não pagamento.
Por: Magno Martins