A medida, expedida pela presidência do órgão, foi publicada via edital e estabelece um prazo de 20 dias para que o ex-gestor apresente os esclarecimentos e documentos necessários.

De acordo com o TCM, o processo tramita por meio eletrônico e encontra-se na fase de saneamento dos autos. Nesta etapa, o tribunal solicita informações complementares para subsidiar a análise técnica das contas e atos praticados.

A notificação alerta que, caso Colbert Martins Filho não se manifeste dentro do prazo estipulado, o processo seguirá para julgamento à revelia, o que pode agravar sua situação jurídica perante o Tribunal.

Trâmite digital

Seguindo as normas modernas de controle externo, toda a defesa e os anexos comprobatórios devem ser encaminhados exclusivamente por meio digital.

O procedimento reforça o acompanhamento contínuo que o TCM realiza sobre as administrações municipais, visando a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos.

Novos desdobramentos são esperados assim que a documentação for protocolada e submetida ao crivo dos conselheiros do órgão.