Segundo o Governo, a dispensa está sendo feita com base na Lei de Licitações, artigo 75, inciso VIII. A norma citada pelo Governo diz que este tipo de dispensa ocorre “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos”.
Realmente, a situação do Hospital Otávio de Freitas é de “calamidade pública”, como diz a Lei de Licitações, mas resta perguntar quem causou essa calamidade em um dos mais tradicionais hospitais do Estado.
Em audiência pública ocorrida em março de 2024, o Ministério Público do Estado cobrou da gestão Raquel Lyra melhorias nos hospitais estaduais. O órgão ouviu denúncias e coletou informações sobre “falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda e problemas na estrutura física dos hospitais estaduais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães”, localizados no Recife.
“Esperamos que, na próxima audiência, o panorama tenha melhorado, tendo em vista as ações informadas pela SES e aguardamos, sobretudo, a resposta positiva do Estado sobre o início das obras nos cinco hospitais e a a abertura de novos leitos para que a assistência à saúde para a população seja prestada de maneira adequada”, afirmou a promotora Helena Capela, em março.
Fonte: Blog do Magno