Com crise, crescem ações contra calotes em condomínio

Fábio Bittencourt

A crise econômica que assola o país – ceifa postos de trabalho e reduz o poder de compra do brasileiro, gerando outros problemas – chegou aos condomínios. De janeiro a setembro, o número de ações de cobrança judicial contra inadimplentes aumentou 15%, chegando a quase seis mil (5.895) processos no acumulado. Com relação à quantidade de ações de despejo, os dez primeiros meses de 2015 somam 713 causas, crescimento de cerca de 10% quando comparado janeiro com outubro. Os dados são do Sindicato da Habitação na Bahia (Secovi).

Para os especialistas ouvidos por A TARDE, no entanto, para não “quebrar”, a saúde financeira de um condomínio  precisa atender a três quesitos considerados essenciais para uma boa administração: 1) a cada início de exercício fazer uma previsão orçamentária que atenda às despesas ordinárias – sempre considerando uma margem de inadimplência; 2) realizar cobrança de 10% para fundo de reserva; 3) controle incansável da inadimplência – considerado  o “câncer” dos condomínios.

Para discutir esse e outros temas, acontece, dias 27 e 28 deste mês, no Fiesta Convention Center, em Salvador, o 3º Congresso Norte-Nordeste sobre Gestão de Condomínios.

De acordo com o presidente do Secovi-BA, Kelsor Fernandes, o crescimento da inadimplência nos condomínios reflete o momento econômico atual. Ele afirma que as administrações estão cientes disso e que só acionam um cotista na Justiça quando esgotadas as possibilidades de negociação.

“Historicamente, a inadimplência nessa área sempre foi de 5% a 10%. Um índice acima disso inviabiliza a gestão de qualquer empreendimento. Além disso, a multa por atraso de apenas 2% – como prevê a lei -, mais a cobrança de juros de 1% ao mês, faz com que a maioria das pessoas opte por cumprir primeiro acordos com taxas mais altas, como o cartão de crédito ou o cheque especial, deixando para depois os com correções mais baixas”, conclui o dirigente.

Procedimentos-padrão

Para o presidente do Instituto Pró-Síndico, Dostoiévscki Vieira, a falta de gestão da inadimplência, da adoção de procedimentos-padrão de cobrança, bem como o não aumento da cota condominial ano após ano são os grandes vilões de uma administração. E faz duras críticas à atuação “amadora” de síndicos e empresas especializadas.

“São responsáveis por gerir recursos milionários, mas sua gestão muitas vezes é feita por amadores, e isso tem feito com que muitos condomínios fiquem insolventes. Há casos nos quais a luz e o gás foram cortados. Por último, o valor da taxa não deveria ficar inalterado ou ser reduzido, ainda mais em um país com inflação oficial perto de 10%”, lembra Vieira.

“Sendo os condomínios uma empresa, ainda que sem fins lucrativos, mais do que nunca é preciso profissionalizar as administrações dos mesmos”, diz a síndica profissional Eunice Ribeiro.

“Para sair da crise, um síndico precisa economizar. Em luz, hora extra de funcionários. Outra coisa: esta época do ano é propícia para chamar os inadimplentes para um acordo, reduzir um pouco os juros. Não recomendo a anistia da multa, pois é bem melhor do que uma ação de cobrança que vai gerar ainda mais custos”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Síndicos (Conasi), Sérgio Craveiro.