A Comissão de Valores Mobiliários (CVM, a xerife do mercado de capitais) prorrogou o prazo para que o empresário Eike Batista apresente sua defesa no processo em que é suspeito não divulgar informações ao mercado sobre a MPX Energia, atual Eneva. A aceitação do pedido foi publicada terça-feira (31) no Diário Oficial da União.
O novo prazo é 17 de janeiro. Não foi informado qual era o prazo anterior. Do site da CVM, consta a decisão do colegiado sobre a prorrogação. O despacho é assinado por Fernando Soares Vieira, superintendente de Relações com Empresas da autarquia, e tem data de 30 de dezembro.
O processo visa a apurar “eventual responsabilidade” de Eike pelo descumprimento do parágrafo único do artigo 6º da instrução nº 358/02 da CVM. O parágrafo do artigo 6º diz que os administradores das empresas de companhia aberta “ficam obrigados a, diretamente ou através do diretor de Relações com Investidores, divulgar imediatamente o ato ou fato relevante, na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia aberta ou a eles referenciados”.
Eike e os executivos do grupo “X” têm sido alvos de processos contestando a transparência na comunicação com o mercado. No último dia 20 de dezembro, a CVM atendeu o pedido de unificação e prorrogração de prazo para outros executivos que eram membros do Conselho de Administração de diversas empresas do grupo “X”, entre eles Rodolpho Tourinho Neto, Luiz do Amaral Pereira e Samir Zraick. Eles são acusados de violar o mesmo artigo 6º da instrução 358. O novo prazo é 10 de janeiro.