Congresso já anistiou PMs de 22 Estados e DF

Josias de Souza

Num intervalo de cinco anos, o Congresso Nacional anistiou delitos praticados por policiais militares que cruzaram os braços ilegalmente em 22 Estados e no Distrito Federal. Hoje, o Planalto assegura que sua base congressual não anistiará os PMs que se aquartelaram no Espírito Santo. A história recente demonstra que o governo de Michel Temer não tem condições de oferecer tal garantia.

A Constituição proíbe as greves de policiais militares. Mas o Congresso aviltou a norma constitucional por meio de leis ordinárias. Uma anomalia. Entre 2011 e 2015, sob Dilma Rousseff, deputados e senadores aprovaram três projetos de anistia a PMs e bombeiros. Dilma sancionou dois. E vetou o último, em novembro de 2015.

Em maio de 2016, os congressistas derrubaram o veto presidencial (o vídeo abaixo exibe trechos da sessão). Como Dilma já estava afastada do cargo, coube a Michel Temer sancionar a anistia que sua antecessora vetara. A derrubada do veto foi obtida graças a um esforço suprapartidário que envolveu do PT às legendas que dão suporte a Temer.