Conselho Nacional de Justiça puniu cinco magistrados e afastou outros dois em 2015

Quatro magistrados brasileiros foram aposentados compulsoriamente e um sofreu remoção temporária ao longo do ano passado por decisão plenária do Conselho Nacional de Justiça. Outros dois foram afastados temporariamente, em caráter preventivo.

Os dados compõem relatório anual divulgado pela instituição e entregue nesta terça-feira (2/2) ao Congresso Nacional. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, apresentou balanço dos programas desenvolvidos e sua movimentação processual no ano passado.

O relatório não informa mais detalhes sobre o perfil de quem foi punido e a causa que motivou as decisões. O número de aposentadorias compulsórias foi maior do que em 2014, quando dois magistrados haviam recebido a pena máxima da Lei Orgânica da Magistratura. Em 2013, foram 12.

Ainda segundo o documento, a produtividade da Corregedoria Nacional de Justiça foi 17,38% maior em comparação a de 2014. No geral, foram julgados em Plenário 401 processos, em 30 sessões. Também foi criado no ano passado o Plenário Virtual do CNJ, com objetivo de agilizar o fluxo da pauta.

No documento de 240 páginas, a seção sobre processos internos apresenta informações sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário. Os julgamentos estão contabilizados na seção CNJ em Números e apresentam ainda as ações de fiscalização e correição da Corregedoria Nacional de Justiça.

Há ainda a seção de gestão de pessoas e qualidade de vida no trabalho, que retrata as ações relacionadas à qualidade de vida e no trabalho, a seção de informações sobre a comunicação institucional, inovação e sustentabilidade e tecnologia da informação.

Um dos destaques do relatório são as audiências de custódia, vitrine do conselho em 2015. A iniciativa começou em fevereiro do ano passado, em São Paulo, e já chegou a todas as capitais do país. O objetivo é garantir que todo preso em flagrante tenha o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas.

De acordo o departamento que fiscaliza o sistema carcerário do CNJ, o percentual de soltura após a instalação das audiências varia entre 35% e 81%, dependendo do estado, resultando em uma média de 45% entre os quase 15 mil casos já analisados.

O conselho aponta ainda o início do Escritório Digital, software desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil com a tentativa de integrar diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros.

Para 2016, o CNJ espera centralizar as publicações dos diários de Justiça brasileiros (chamado de Plataforma de Editais); investir no sistema e-Conciliação (que centraliza mediações entre consumidores e os maiores bancos do país) e aperfeiçoar a coleta de dados para os relatórios Justiça em Números.

Atividades supremas
Lewandowski também apresentou relatório de atividades do Supremo em 2015, apontando que o Plenário julgou 2.735 feitos, 43 deles com repercussão geral. O Plenário Virtual finalizou 82 processos. Foram aprovadas 16 novas súmulas vinculantes, proferidas 98.876 decisões monocráticas dos ministros e publicados 17.313 acórdãos.

O documento também retrata o novo plano estratégico da corte, com dez objetivos, como buscar maior celeridade da prestação jurisdicional; aprimorar as técnicas de gestão do acervo de processos; fortalecer a transparência institucional; e aperfeiçoar a comunicação interna e externa.

O Supremo também pretende, até 2020, fortalecer as relações institucionais no âmbito nacional e internacional; aprimorar a gestão administrativa e financeira; promover a cultura de responsabilidade social, de sustentabilidade e de acessibilidade; aperfeiçoar recursos tecnológicos; aperfeiçoar a gestão de pessoas e aprimorar a política de promoção da saúde e do bem-estar do servidor. Com informações da Agência CNJ de Notícias e do STF.