Contra violência, MP vai monitorar PM de Alckmin
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira (6) ofício aos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP); informando abertura de procedimento administrativo para apurar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública nos protestos realizados contra Michel Temer nos últimos dias nos dois estados.
O documento também destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.
A abertura do procedimento atende a representações encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pelo ‘Grupo Tortura Nunca Mais’ e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam supostas violações de direitos no contexto de manifestações em vias públicas.
O procedimento administrativo instaurado pela Procuradoria também orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois Estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.
A assessoria do governo do Rio disse que “ainda não recebemos nenhum ofício”.
O governo de São Paulo respondeu em nota:
‘O livre exercício dos direitos fundamentais sempre contou e contará com o apoio do Governo do Estado, que por isso não convive com condutas que possam violá-los, especialmente as que a legislação penal define como criminosas. O Governo do Estado apoia todas as atribuições do Ministério Público Federal e mantém seus órgãos competentes à disposição para o que for pertinente.
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo’.