Contratação ilegal de empresas de lixo por João Paulo e João da Costa gerou rombo de R$ 151 milhões, diz MPPE
Por Marcela Balbino, repórter do Blog Jamildo
A dispensa irregular de licitação para contratar empresas que realizam a coleta de lixo na cidade do Recife custou R$ 151.893.181, 37 aos cofres do município. A ação, movida pelo promotor de Justiça Charles Lima, da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital, é referente aos anos de 2007 a 2010, durante a gestão dos ex-prefeitos João da Costa (PT) e João Paulo (PT).
Segundo a ação civil, a dispensa da licitação vai de encontro aos princípios vitais da administração pública, entre eles o da legalidade e o da impessoalidade.
O primeiro trata do desrespeito ao ordenamento jurídico e a insubordinação da atividade administrativa à lei. Já o princípio da impessoalidade foi descumprido, porque com a dispensa da licitação foi dada a oportunidade para que fossem oferecidas diferentes propostas de preço e dos serviços adquiridos e isso possibilitou a atuação imparcial da administração pública.