Controladoria investiga licença dada à Samarco

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas abriu uma investigação interna para apurar responsabilidades de servidores públicos em possíveis irregularidades na emissão das licenças para a mineradora Samarco operar em Mariana. Desde o dia 14, quatro funcionários foram interrogados pelo órgão, que está revendo todo o processo de licenciamento da mina de Germano e da barragem de água de Santarém, que estão de pé.

A sindicância administrativa da CGE corre em sigilo. O órgão, no entanto, confirma os depoimentos e afirma ter feito diligências para obter os documentos relacionados ao licenciamento sob suspeita.

O procedimento tem como alvo agentes de quatro órgãos públicos: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e o Instituto Estadual de Florestas. Mas a CGE não diz se as pessoas que já prestaram depoimento são do mesmo órgão ou de departamentos diferentes.

A investigação se divide em duas etapas. Primeiro, constatar se houve alguma irregularidade administrativa ou ilegalidade nos processos de licenciamento da empresa. Se houver essa constatação, a etapa seguinte é apontar os servidores responsáveis pelas falhas, independentemente da apuração de erros que tenham sido cometidos pela empresa – que são investigados pela Polícia Civil e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Se for constatado que algum servidor foi omisso ou negligente na avaliação dos procedimentos da empresa, ele poderá ser responsabilizado administrativamente, o que pode levar a uma punição de advertência até a expulsão, além de denúncias civis à Justiça por improbidade.

Entretanto, se a apuração terminar por averiguar outras ilicitudes, como recebimento de vantagens pelos funcionários públicos para facilitar o licenciamento, além das punições internas, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para denúncia criminal.

Dois servidores da CGE fazem parte da comissão de sindicância. O órgão é chefiado por Mário Spinelli, ex-controlador-geral do Município de São Paulo, que deve deixar o cargo para assumir a ouvidoria da Petrobrás.

Licença. A licença da Samarco para operar as barragens foi renovada em julho deste ano, com anuência dos órgãos citados. Em 2013, a pasta de Meio Ambiente recebeu do Ministério Público um estudo que recomendava uma série de medidas para garantir a segurança das barragens. O estudo identificava pontos de contato entre o rejeito da mineração e a barragem, alertando que eles poderiam causar erosão e infiltração de água, o que poderia causar o colapso das estruturas (AE).