A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (15), a convocação extraordinária, solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), e sete projetos começam a tramitar. O placar foi 28. Favoráveis, quando seriam necessários no mínimo 25. Na próxima quarta, será realizada a instalação das sessões.
Os parlamentares atenderam ao chamado do presidente Álvaro Porto (PSDB) e dos líderes das bancadas. Apesar da convocação no período de recesso parlamentar, há uma expectativa de que todos os projetos sejam aprovados somente em agosto porque não haverá urgência.
A oposição avisou que pretende ter acesso a todas as informações, principalmente, a respeito das propostas referentes a empréstimos. Outra polêmica se dá em relação à adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Servidores estaduais avaliam que há risco de perdas de direitos, mas o Governo assegura que isso não acontecerá. Além disso, todos os deputados estão envolvidos com as eleições municipais e o período das convenções partidárias, começa no próximo sábado, vai até 5 de agosto.
Dos sete projetos, cinco chegaram à Assembleia Legislativa nas vésperas do recesso e a tramitação foi suspensa na primeira reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) porque a oposição estava em maioria. Com as alterações feitas na bancada do PL, a ala do Governo voltou ter mais deputados no colegiado. Outros dois projetos foram enviados junto com a solicitação da convocação extraordinária.
Dois projetos pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima,
Outra proposta no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.
Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma trata sobre a adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo
O Governo também enviou projeto sobre reajustes salariais para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.
Além das matérias do interesse do próprio Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviaram projetos que tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores.