Cortadores de cana podem ter direito a receber seguro-desemprego. É que o quer um projeto de lei (PL 1582/15) avaliado pela Câmara. Hoje, esses trabalhadores são considerados temporários em sua maioria, por isso não têm direito ao benefício quando são demitidos.
O autor da proposta, deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), destaca que só no seu estado cerca de 100 mil pessoas trabalham nos canaviais. Seis em cada dez cortadores têm no máximo quatro anos de estudo, quando não são analfabetos. Como a colheita da cana dura de seis a oito meses, no resto do ano ficam sem trabalho porque não têm capacitação suficiente para fazer outra coisa. O argumento também foi usado pelo deputado André Abdon (PRB-AM) ao liderar a aprovação do projeto na Comissão de Agricultura da Câmara.
“Para a grande maioria desses trabalhadores a qualificação é deficiente. Então a gente vê que depois da atividade da cana-de-açúcar, esses trabalhadores ficam sem a condição de sustentação de suas famílias”.
A proposta é que, assim como é oferecido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida, todo ano, o cortador de cana receba seguro-desemprego no valor de um salário-mínimo mensal, por até três meses. Para isso, precisa comprovar que trabalhou com corte de cana nos seis meses anteriores. Enquanto receber o benefício, o trabalhador pode ser obrigado a frequentar cursos de capacitação profissional. O benefício tem data para acabar: 2025. Isso porque a previsão é que não exista mais cortadores de cana até lá, como explica o deputado André Abdon:
“Essa atividade da cana-de-açúcar está sofrendo adaptações de mecanização. Então, esse período vai dar condição para que os trabalhadores se adaptem e se organizem em outras frentes de trabalho que não seja especificamente a cana-de-açúcar”.
O deputado Vicentinho (PT-SP) apoia o projeto porque pode trazer mais dignidade aos cortadores de cana. Ele, inclusive, já apresentou outras duas propostas para melhorar as condições desses trabalhadores.
“A Câmara, o poder público Federal, todos nós temos responsabilidade sobre esse segmento tão importante que, em muitos casos, está à beira do trabalho escravo, quando não é trabalho escravo. Proteger esses trabalhadores é de fundamental importância”.
Em um dia de trabalho, segundo Jarbas Vasconcelos, um cortador de cana chega a fazer quase 4 mil flexões de coluna e mais de 3 mil e 500 golpes de facão, colhendo e carregando mais de 11 toneladas.
A proposta de pagar seguro-desemprego aos cortadores de cana ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada em todas, pode ir direto para o Senado.