Por irregularidades como a comercialização de diplomas e o oferecimento de cursos sem credenciamento do Ministério da Educação, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das faculdades irregulares pediu o indiciamento de 19 representantes de instituições privadas. O resultado da investigação foi divulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (1º). Vinte mil pessoas foram lesadas.
Em esquema envolvendo todos os estados do Nordeste, além de outras regiões, a investigação constatou os crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O relatório da deputada estadual Teresa Leitão (PT) recomenda ao Ministério Público Federal (MPF) medidas contra: Fadire, Funeso, Faisa, Unig, Ieduc, Iesa, Cenpi, Ierg, Ideb, Isef, Faeco, Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife. A Uninacional e A Fasup devem receber novas diligências.
A recomendação é de que a Fadire, a Funeso e a Anchieta suspendam os cursos de extensão e e não aproveitem os créditos dessas aulas para a graduação. As faculdades devem ser proibidas também de firmar convênios com outras instituições para diplomar estudantes desses cursos. Foi pedido ainda que os bens das empresas e dos sócios delas sejam bloqueados para garantir o ressarcimento dos estudantes. As instituições parceiras também são afetadas.
“Pessoas sem vocação para a educação se tornaram negociantes criminosos, que precisam responder por seus atos na Justiça”, defendeu o presidente da comissão, Rodrigo Novaes (PSD). Para Teresa Leitão, as irregularidades são praticadas devido a “um desvio intencional da interpretação do que é o curso de extensão”. “Os envolvidos devem ser exemplarmente punidos. O crime cometido por eles é de um enorme grau de perversidade, pois frustra sonhos e expectativas de estudantes que se sacrificaram muito para pagar as mensalidades”, afirmou a deputada petista.
Além de prever que os alunos recebam o valor pago às faculdades de volta, a CPI propõe o reaproveitamento dos estudos deles ou outras alternativas para que sejam menos prejudicados. Essas medidas devem ser analisadas em reunião com o Ministério da Educação. “O aproveitamento será difícil, mas nós vamos estudar a legislação e buscar uma alternativa legal”, explicou Teresa Leitão.
A relatora também indica a criação de uma comissão semelhante na Câmara e no Senado.
A conclusão da CPI, após 21 reuniões e 151 depoimentos em nove meses, não pediu a punição apenas das empresas, mas também de representantes das faculdades. Foi apresentada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a solicitação para indiciar 19 pessoas, entre diretores, sócios e funcionários das instituições. Veja a lista:
Jean Alves Cabral Macedo, diretor-geral da Fadire
William Barbosa Fernandes, representante legal da mantenedora da Fadire
Pollyanna Tereza Lima Carvalho, coordenadora do Proex/Fadire e representante legal do Centro Master
Célio José Costa da Silva, diretor-geral da Funeso
Mário Marques de Santana, coordenador acadêmico da Funeso
João Ranulfo Coelho de Miranda, diretor-financeiro da Funeso
Gersino Francisco de Oliveira, tesoureiro da Funeso
Ângela Maria Marinho Araújo Lobo, represente legal do Ieduc
Thiago Luna do Nascimento, sócio-diretor da Faexpe
Raquel Tomé Duarte, representante legal do Núcleo de Especializações Boaz Ambrósio Silveira (Nebas)
Gedalias Pereira de Lima Filho, diretor de Expansão da Faculdade Anchieta do Recife, ex-acionista e ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Iderc) e da União de Desenvolvimento Educacional Sul Ltda. (Uniderc)
Darley Gleyson Vasconcelos de Lima, representante legal da empresa Proex Nordeste Desenvolvimento Educacional
Edilaine Batista Rodrigues, representante legal da Organização de Ensino Superior Anchieta
Márcia Maria da Silva Campos, representante legal da Uniderc
Abrahão de Oliveira Abude, representante legal do Iderc
Nico Antonio Bolama, representante legal do Cenpi
Magno Hebreus Belchior Pires, representante legal do Instituto Belchior
Daniel Caraúna da Mota, representante legal do Ideb
Antônio Marcos Lima de Araújo, representante legal da Anne Sullivan University