Aprovado na comissão especial da Câmara Federal que analisa a reforma política por 17 votos contra 15, o chamado “distritão” está sendo alvo de críticas dentro e fora do Congresso Nacional.
Para virar lei, entretanto, ele terá que ser aprovado com três quintos dos votos nas duas Casas do Congresso e é improvável que tenha isto.
Membro da comissão especial, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) é um crítico ferrenho do “distritão” porque ele fragiliza os partidos políticos e personaliza a política brasileira.
Se o “distritão” virar lei, o eleitor não votará mais em partido e sim nas pessoas e isso será muito ruim para a democracia.
Ele funciona da seguinte maneira: o estado e município serão transformados num distrito eleitoral. E serão eleitos os candidatos mais votados para deputado e vereador, independente de partido ou coligação.
No caso de Pernambuco, seriam eleitos os 25 mais votados para a Câmara Federal, os 49 mais votados para a Assembleia Legislativa e os 42 mais votados para a Câmara Municipal do Recife.
Pergunta-se, então: se os eleitos serão os mais votados, independente de partido ou coligação, pra que partido? Mais: para haver coerência nesse modelo, a Câmara teria que aprovar também a candidatura avulsa.
No sistema proporcional, ora vigente no Brasil, que o sistema da “solidariedade”, as cadeiras de deputado e vereadores são preenchidas com base no quociente eleitoral, que determina quantas vagas cada partido ou coligação tem direito.