Crise de recursos leva prefeitos de municípios baianos a arrancar cabelos e apelar a Estado e União
“Não quero demitir, mas, para isso, os governos estadual e federal precisam ser mais sensíveis com a dificuldade por que passam os municípios de pequeno porte, principalmente aqui do Nordeste. A situação é caótica e desesperadora”.
A fala é do prefeito da cidade de Buritirama, Arival Viana (União Brasil), também presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob). Em seu sexto mandato como prefeito, diz que nunca vivenciou “situação tão complicada”, e que “o governo precisa, pelo menos, recompor as diferenças em relação ao ano passado, cada vez mais acentuadas”.
O Prefeito de Buritirama, Arival Viana
O pensamento é compartilhado pelo prefeito Manoelito Argolo Júnior (Solidariedade), da cidade de Entre Rios, a 140 km de Salvador. Na última terça-feira (17), ele realizou uma manifestação na BR-101 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e da União para a crise.
No caso de Entre Rios, que tem pouco mais de 38 mil habitantes (conforme Censo Demográfico 2022, do IBGE), além da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), existe, ainda, a queda dos repasses dos royalties do petróleo, devido ao fechamento dos poços pela Petrobras, na Bahia. Manoelito reclama, também, dos atrasos dos pagamentos das emendas parlamentares, recursos que ajudam muito os municípios.
“A situação é extremamente grave. São inúmeras as circunstâncias que o município está sujeito a sofrer com tantas quedas de repasses financeiros, afetando a saúde, a educação, o pagamento da folha salarial, entre outras situações. Ou seja, corremos um sério risco de comprometer os serviços públicos”, comentou Argolo.
O prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior (Solidariedade)
A gestão de Entre Rios, afirma, no entanto, que até o momento vem conseguindo pagar os salários dos servidores dentro do mês.
UPB
Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo, a crise ocorre porque não houve reajuste nos recursos de diversos programas repassados pelo governo federal à Bahia, a exemplo do Programa Saúde da Família (PSF), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Alinhado a isso, ele avalia que a desoneração do ICMS sobre os combustíveis, no final de 2022, contribuiu para o agravamento da situação. “Causou grande dano, tanto para o FPE [Fundo de Participação dos Estados] quanto para os municípios”, afirmou Quinho.
Há, no entanto, o projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, que antecipa a recomposição do valor do ICMS de 2024 para 2023, o que pode ajudar os municípios. Ele foi sancionado pelo presidente Lula nessa terça-feira (24), ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais. “Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022”, disse o chefe do Executivo nacional, na ocasião.
A situação dos municípios, segundo Quinho, é algo histórico e que tem causado problemas graves. Antes da sanção do PLP 136, ele falou da “possibilidade de muitos municípios não honrarem a folha de pagamento, bem como o 13º salário [dos servidores]”.
De acordo com o presidente da UPB, aproximadamente 50% dos municípios baianos estão em crise, e alguns sem receber emendas parlamentares há nove meses. Ele pontua que no período de janeiro a outubro do ano passado, apenas 8% das cidades não haviam recebido as emendas, contra 58% que não receberam no mesmo período deste ano.
“Ao longo desse tempo foram desencadeadas muitas dívidas previdenciárias, parcelamento com alíquota alta (acima de 1,5%), que vêm gerando problemas graduais para os municípios… Então isso é um conjunto de anos. A União dá beijo com a boca dos outros. Estamos vivendo um momento tenso, mas esperamos a sanção do PLP 136”, declarou.
PLP 136
O PLP 136/2023 propõe repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e compensar as perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis, viabilizando R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões – que seria depositado em 2024 – para o atual exercício fiscal.
Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.
O texto foi aprovado em caráter de urgência, pelo Senado, no último dia 4 de outubro, segundo dia de protestos que reuniram diversos prefeitos, em Brasília, para cobrar uma atitude do governo federal.
Mesmo agora com o PL sancionado, Quinho afirma que isso não salvará os municípios: “É apenas um fôlego, mas precisamos, efetivamente, que o pacto federativo aconteça. Que seja menos Brasília e mais Brasil. Tem que ocorrer [a sanção], porque senão haverá uma derrocada dos municípios”.
‘Maior vitória municipalista da história’
O presidente da UPB também destacou um outro projeto de lei que, na sua visão, seria “a maior vitória municipalista da história”. O PL 334, que estava pautado para terça-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos, e implica na redução do INSS patronal de 22,5% para 8% dos municípios com até 142 mil habitantes.
Entre as pautas que devem ser votadas na próxima semana está ainda a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
FPM
A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrou nas contas das prefeituras de todo o Brasil na sexta-feira (20). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação.
Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% maior em outubro de 2022. Além disso, as duas parcelas do mês, os cofres municipais foram menores (-4,9%), e com a inflação a redução é -9,5%. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de -13,28%.
O valor bruto destinado à Bahia foi de mais de R$ 182,4 milhões.
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