É inconstitucional a cruzada de Jair Bolsonaro, fomentada por sua ministra da Família, Damares Alves, para censurar material escolar que contenha qualquer discussão sobre o que eles chamam de “ideologia de gênero”.
Em entrevista ao UOL desta segunda (9), a advogada Gabriela de Souza, especialista em violência contra a mulher, disse que a proibição do debate sobre gênero nas escolas é, ainda, uma violação à Lei Maria da Penha.
“Vários projetos de lei municipais que seguem a mesma linha foram criados, mas todos estão sendo derrubados porque ferem o direito constitucional da educação”, afirmou.
Em sua visão, mesmo que o MEC encaminhe ao Congresso um projeto de lei nesse sentido, o STF (Supremo Tribunal Federal) provavelmente derrubaria, alegando inconstitucionalidade.
Isso porque a Constituição fala em igualdade ou equidade de gênero. “Como promover isso caso o termo seja proibido nas escolas? A mensagem passada vai ser a de que é errado contestar o padrão do que é ser homem e do que é ser mulher. E vamos ver mais crianças pensando que é errado serem quem são por não se adequarem a esses padrões.”
Na semana passada, Bolsonaro anunciou no Twitter que determinou ao MEC a elaboração de um projeto de lei “visando princípio da proteção integral da criança, previsto na Constituição”, para proibir “ideologia de gênero no ensino fundamental”.
A iniciativa de Bolsonaro surgiu após a pastora-ministra Damares publicar na internet um trecho de um livro didático de uma escola paulista que fala sobre identidade de gênero para alunos da 8ª série do ensino fundamental. O texto distingue o sexo biológico da identidade de gênero.
Na esteira da censura para atender o eleitorado evangélico, o governador João Doria prometeu retirar o livro de circulação.
LEI MARIA DA PENHA
Em entrevista ao UOL, a promotora Valéria Scarance, do Ministério Público de São Paulo, explicou a Lei Maria da Penha prevê que “currículos escolares de todos os níveis de ensino destaquem a equidade de gênero. Falar sobre o tema em sala de aula significa cumprir a lei”.