Um dia após ter votado, na Câmara Federal, pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, O deputado Eduardo da Fonte (PP) cobrou uma fiscalização mais rigorosa nos valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica com a “bandeira vermelha”, em vigor desde 2015, instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Um pedido de informações foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, com uma proposta de fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas da União.
“Com essas bandeiras vermelhas e amarelas, os reajustes passaram a ser mensais, de acordo com a vontade da agência reguladora, que está mais do lado das empresas do que do lado dos consumidores. O que se vê, atualmente, é a incapacidade de fiscalização da ANEEL e cobranças abusivas nas contas de luz”, disse o deputado pernambucano.
Segundo ele, dados da própria ANEEL revelam que de 2015 a 2017 o consumidor pagou a mais na conta de luz R$ 20,8 bilhões devido à “bandeira vermelha”, acionada 19 vezes nos últimos 34 meses.
A cor vermelha indica que o custo para a produção de energia elétrica está alto (isso quando o nível dos reservatórios das hidroelétricas está baixo). Em consequência, usinas termelétricas são acionadas, o que provoca aumento na conta de luz.