Em reunião extraordinária nesta terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável ao Projeto de Lei nº 77/2018, oriundo da Câmara Federal, autorizando a União a licitar concessões de serviço de distribuição de energia elétrica administradas pela Eletrobrás, bem como a privatizar a estatal.
“Este é o caminho para se reverter a implacável tendência de deterioração da qualidade dos serviços e do aumentos de tarifas para os consumidores da Região Norte, além de impedir que a Eletrobrás liquide as empresas com consequências danosas tanto para a União quanto para os empregados e os credores”, disse o senador pernambucano.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de julho, tramita no Senado em regime de urgência constitucional e simultaneamente na CAE e nas Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Constituição e Justiça.
O relatório de Fernando Bezerra – aprovado sem emendas – seguirá agora para o plenário. No entanto, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), só pretende colocá-lo em votação depois das eleições de 7 de outubro.
“A conversão deste projeto em lei trará as condições necessárias para o sucesso dos leilões previstos para a outorga das concessões de distribuição de energia elétrica do Norte do país”, acrescentou o relator.
No projeto, a Chesf está incluída no pacote de privatizações.