Após se encontrar em Brasília, nesta segunda-feira (14), com o procurador da República Deltan Dallagnol, que atua na Operação Lava Jato, o relator do projeto das “10 medidas contra a corrupção”, deputado Ôniz Lorenzoni (DEM-RS), decidiu retirar do texto do seu relatório a hipótese de “crime de responsabilidade” para integrantes do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário.
Lorenzoni fez diversas modificações no texto enviado ao Congresso – de iniciativa popular – pelo Ministério Público Federal porque pelo menos quatro das 10 sugestões são tidas como inconstitucionais.
A inclusão do “crime de responsabilidade” para juízes e promotores foi encarada pelo Ministério Público como “retaliação” dos congressistas por conta da deflagração da Operação Lava Jato.
Em seu relatório preliminar, Lorenzoni afirmava que cometeria “crime de responsabilidade” o magistrado que exercesse atividade político partidária, fosse relapso no trabalho, não invocasse suspeição quando necessário, procedesse de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, e que alterasse, salvo por meio de recurso, voto anteriormente proferido.
Além disso, se manifestasse, “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.
A Constituição Federal trata de “crime de responsabilidade” por parte de ministros do STF, do procurador-geral da República, do presidente da República, dos ministros de estado, dos governadores e dos secretários estaduais.
O parecer de Lorenzoni deverá ser votado na comissão especial que trata da matéria quarta (16) ou quinta-feira (17) desta semana.