Defesa de Battisti espera publicação do acórdão para recorrer ao Supremo

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, disse hoje (28) à Agência Brasil que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão julgue o pedido de revisão da condenação do escritor pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.

Hoje (28), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revisão da condenação feito pela defesa de Battisti. Os magistrados entenderam que há “configuração da infração” no caso do escritor. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem caberá decidir o caso.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no Artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para segunda-feira (1º).

Greenhalgh informou que vai esperar a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o caso e para recorrer ao STF.  Ele disse que pretende recorrer ao Supremo sem esperar pela decisão do ministro da Justiça. “Não quero pela esfera administrativa, mas pelo Judiciário”, ressaltou o advogado.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça para saber se há prazo para que o ministro José Eduardo Cardozo se pronuncie sobre o caso, mas, até o momento, não obteve retorno.

Ex-ativista político na Itália, o escritor Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos 70 do século 20. Battisti, que vive em São Paulo, sempre disse que é inocente. Battisti foi preso no Brasil, mas o governo negou o pedido de extradição feito pelas autoridades italianas e concedeu a ele o asilo político. (Agência Brasil)