Denúncia por agressão à ex-mulher de deputado federal é recebida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em sessão no Plenário desta quinta-feira, 5 de dezembro, a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Arthur César Pereira de Lira, acusado por agressão à ex-mulher, Jullyenne Cristine Santos Lins no Inquérito 3156. Foram vencidos os votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Segundo depoimento da vítima, sete meses após separação, em 2006, o ex-marido bateu à sua porta e ao abrí-la, o acusado deu tapas, arrastou-a pelos cabelos e a chutou porque a ex-mulher teria iniciado um relacionamento com outra pessoa. As agressões teriam sido presenciadas pela empregada doméstica e em exame de corpo delito constatou-se lesões corporais leves na vítima. No entanto, em outro depoimento realizado em outubro de 2013, a vítima voltou atrás e afirmou que os “fatos ocorreram há muito tempo.”
Mesmo com depoimentos contraditórios, a maioria do Plenário decidiu receber a denúncia para apurar os fatos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em sustentação oral, citou a ministra Ellen Gracie, que já havia afirmado que “empurrão na mulher não é um delito de menor gravidade.” Para Rodrigo Janot, não há porque conviver ainda com práticas medievais em pleno século XXI e lembrou ainda que em recente reunião dos procuradores gerais dos Ministério Públicos do Mercosul, o combate à violência doméstica e contra a mulher foi um dos temas recorrentes.