Denunciados empresários por propina de R$ 10 mi ao ex-presidente do PSDB

O Ministério Público Federal denunciou Ildefonso Colares Filho, ex-executivo do grupo Queiroz Galvão, e Erton Medeiros, empresário ligado à Galvão Engenharia, que foram alvos da 33ª fase da operação deflagrada em agosto deste ano, na Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria da República, os dois empresários são acusados pelo crime de corrupção ativa pelo oferecimento de R$ 10 milhões em propina, no segundo semestre de 2009, ao então senador Sérgio Guerra (presidente do PSDB, falecido em 2014) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada no mesmo ano, não tivesse resultado efetivo.

A informação é do blog de Fausto Macedo.

A CPI tinha o objetivo de apurar, no prazo de 180 dias, irregularidades envolvendo a Petrobrás e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que não ocorreu. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2008 apontou indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As obras no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no município de Ipojuca (local onde está localizada a Refinaria Abreu e Lima), foram orçadas no Plano Plurianual de 2008-2011 com o valor de R$ 10,1 bilhões.

Na época, em um dos contratos da refinaria, firmado no valor de R$ 429.207.776,71 pelo Consórcio RNEST (integrado pelas empresas Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construções Camargo Corrêa S.A.), o TCU identificou indícios de superfaturamento de R$ 58,5 milhões.

A partir de depoimento prestado na colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, começou-se a investigar o oferecimento e a promessa de pagamento de propina no valor de R$ 10 milhões aos partidos de oposição e da base aliada do governo federal na época, para que a CPI que investigava a estatal não levasse à responsabilização de nenhum envolvido.

Segundo o ex-diretor da estatal, durante o segundo semestre de 2009, período no qual a CPI desempenhava seus trabalhos, ocorreram encontros reservados com os parlamentares Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) em pelo menos quatro ocasiões, nos quais foi discutido o pagamento de propina para que a comissão não tivesse efetividade.

Segundo os delatores, o registro da negociação da vantagem indevida ocorre mais claramente quando Ildefonso Colares menciona querer dar “um suporte” ao então senador Sérgio Guerra. O empresário se manifesta com a seguinte frase: “dando um suporte aí ao senador”, numa referência aos valores espúrios que seriam pagos ao parlamentar. Na sequência da gravação o político responde: “conversa aí entre vocês”, deixando claro que caberia às duas empresas acertarem a divisão e a forma de pagamento da propina.

De acordo com a Procuradoria, ’embora o crime tenha se consumado com a mera promessa de oferecimento de vantagem indevida, segundo Paulo Roberto Costa a propina foi devidamente paga, o que foi também confirmado por Alberto Youssef, responsável por gerenciar o caixa de propina do Partido Progressista’. O relatório final da CPI da Petrobrás em 2009 não indiciou ninguém ou sequer mencionava as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

Para a força-tarefa, “a referida CPI não chegou a resultados efetivos devido ao grande esquema criminoso que já existia na época dentro da Petrobras, tanto que este se manteve ao longo dos anos seguintes, até ser comprovado pela operação Lava Jato”.

Além da denúncia pelo crime de corrupção ativa, os procuradores ainda pedem a fixação de R$ 10 milhões como o montante mínimo para reparação dos danos causados.