Por Marcelo Aprígio*

Presos provisórios poderão ser proibidos de votar em eleições no Brasil. Isso porque um projeto de lei (PL) prevê que a Justiça Eleitoral suspenda os títulos de eleitor dos detentos. Apresentada no dia 14 de maio de 2024 pelo deputado federal Lenildo Mendes, mais conhecido como Delegado Caveira (PL-PA), a proposta aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Ao justificar a medida, o parlamentar argumenta que “não se pode conceber que um indivíduo preso […] possa, enquanto estiver nessa situação, colaborar legitimamente com o processo democrático, escolhendo seus representantes”.

Na avaliação do deputado, antes de receberem autorização para depositar seus votos nas urnas, os presos precisam “resolver suas pendências com a justiça brasileira”.

*Para o Jornal do Commercio