Luciano Simões Filho foi o único deputado, até o momento, que teve coragem para se posicionar sobre o tema

Precisando de 2/3 dos deputados estaduais (42 dos 63) para aprovar uma possível Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (sem partido), não começou bem a sua mais nova empreitada.

Até o momento, nenhum parlamentar subiu à tribuna para defender o projeto do chefe do Legislativo baiano. Nesta quarta-feira, o deputado Luciano Simões Filho (PMDB), ao tomar conhecimento de que o assunto poderia voltar a ser discutido na Casa de Leis, se posicionou sobre o tema. O peemedebista foi o único parlamentar, até o momento, que tomou coragem e colocou o que pensa sobre o tema. “O TCM tem relevantes serviços prestados aos municípios, principalmente no que se refere à ação pedagógica, além de ser instrumento de indução e orientação, favorecendo a defesa deles nos autos de infração de INSS e questões de natureza trabalhista”, disse, por meio de nota enviada à imprensa.

“Mas o deputado se esqueceu de que este órgão tem infelicitado a vida de prefeitos e ex-prefeitos que trabalharam com transparências, e que atualmente está sendo penalizados por dois tribunais: O da Dilma e do próprio TCM”, rebate o comerciante Arnaldo de Souza.

Ele completou: “São várias empresas prestadoras de serviços que tem passado por momentos nada confortáveis diante das exigências que o órgão vem fazendo”.