Deputado defende a fiscalização do fim dos lixões
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e RecursosHídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou ontem, durante audiência pública promovida junto à Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, presidida pela deputada estadual Maria Del Carmem (PT), que após a aprovação do projeto 24.456/2013, que estabelece entre outras determinações relacionadas, a extinção dos lixões, o Legislativo, através dos colegiados deve participar do trabalho de acompanhamento e fiscalização da aplicabilidade da lei pelos municípios.
O parlamentar citou o desafio dos municípios de colocarem emprática os novos princípios que seguem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determinando que os lixões sejam fechados até agosto de 2014, sendo substituídos por aterros sanitários. A audiência foi realizada no auditório do prédio anexo Senador Jutahy Magalhães, na Casa Legislativa. “Teremos a missão, após a aprovação de acompanharmos junto ao Executivo a realidade na prática da lei pelos municípios”, afirmou.
Leur Jr. também enfatizou a importância da participação noprojeto, dos catadores, categoria “essencial” na reciclagem dos resíduos sólidos. A presidente da Comissão de Especial de Desenvolvimento Urbano, Maria Del Carmem também frisou as dificuldades financeiras dos municípios para a implantação da lei ao destacar que é preciso haver uma maior divisão dos recursos federais. A deputada a necessidade de o projeto ser imediatamente aprovado pelos deputados.
O superintendente de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Renavan Andrade Sobrinho, estabeleceu as linhas gerais da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Conforme dados apresentados, 42% dos resíduos hoje no Estado são dispostos em lixões, conseqüentemente, 75% dos municípios usam os lixões.
Uma pesquisa mostra também que em Salvador, 46% dos resíduos podem ser reciclados, o que comprova a importância da lei. A pesquisa mostra também que 40% são os chamados resíduos úmidos, que podem gerar energia ou ter outra destinação, e apenas 13,5% são de resíduos que precisam ser descartados. (Tribuna)