Deputado defende regulamentação de empresas terceirizadas
O cenário das empresas terceirizadas que atuam no extremo sul da Bahia e tiveram a prática julgada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi debatido em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Relator do projeto de lei que trata da regulamentação da terceirização dos serviços no País, o deputado federal Arthur Maia (PMDB) destacou a urgência do tema, diante da necessidade de se regularizar um dos setores, apontado entre os que mais geram emprego.
“Atualmente não existe nenhuma lei que regule a terceirização em nosso País e esse é um tema que o Brasil não pode mais se furtar de discutir”, disse o deputado, que classificou como extremamente produtiva a audiência pública.
Segundo Arthur Maia, os problemas ocorridos com as empresas terceirizadas do extremo sul baiano acontecem devido à falta de leis reguladoras do serviço terceirizado que engloba hoje cerca de 12 milhões de brasileiros.
Maia informou que já agendou uma reunião entre os representantes das empresas e o poder público da região com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, para a próxima quarta-feira em Brasília.
Nesse mesmo dia, conforme ele, haverá uma audiência no plenário da Câmara Federal.
O assunto tem movimentado a Casa, já que envolve interesses de milhões de trabalhadores. Eles têm pressionado os deputados a votarem o projeto.
Participaram do debate de ontem na Assembleia Legislativa, representantes das terceirizadas e prestadores de serviços nas empresas de papel e celulose do sul.
Consta que o MPT concluiu que houve a ocorrência de terceirização ilegal, a partir da contratação de outras empresas para produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto o que acarretaria em cerca de 4 mil demissões.
Prefeitos da região, a exemplo do município de Nova Viçosa, Marvio Lavor, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Rogério Benjamin, os presidentes das Câmaras Municipais de Mucuri, José Fontoura, e de Teixeira de Freitas, Ronaldo Baitacão, estiveram presentes.
Inseridos na área, também debateram o problema, o presidente da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal, Wilson Andrade, e o presidente da Associação de Empresas Prestadoras de Serviço, Igor Carpegianni. (Tribuna)