O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, destacou nesta segunda-feira (17.03), na tribuna da Casa, o anúncio feito pelo governador Eduardo Campos de que vai liberar R$ 241 milhões para a reedição do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios – FEM.

O anuncio da ampliação do FEM foi feito na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco, com a presença de quase a totalidade dos prefeitos pernambucanos.

O deputado informou que a ação vem socorrer os municípios em um momento de extrema gravidade.

“Será um alívio para os prefeitos que perderam recursos com a queda de repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que continua tiranizando a vida das prefeituras do estado, fruto de um pacto federativo distorcido”, afirmou.

O deputado destacou que, desde 1985, o percentual de repasse a Estados e Municípios dos impostos arrecadados pela Federação caiu de 80% para 44%.

O Governo do Estado começa a receber os projetos dos prefeitos dessa terça (18.03) até o dia 30 de abril.

As propostas vão ser analisadas num prazo de 30 dias e a liberação será feita em quatro etapas, sendo a primeira parcela até junho.

Para o parlamentar, a iniciativa do Executivo corrige um prejuízo que os municípios estão tendo, e permite que eles possam realizar obras importantes em seus municípios.

(Jamildo Melo)