O deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) deu um passo fundamental na proteção do universo infanto-juvenil contra ameaças digitais ao apresentar uma proposta inovadora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei nº 1695/2024 institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, visando proteger crianças e adolescentes dos perigos crescentes do uso indevido da inteligência artificial. A campanha tem como objetivo central informar sobre os crimes cibernéticos, especialmente aqueles relacionados ao uso de deepfake para criar e divulgar conteúdo sexualizado falso envolvendo menores.

“Vale destacar que deepfake é uma tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar vídeos, áudios e imagens falsos, mas altamente realistas. Com o uso de algoritmos avançados, ele consegue substituir rostos e vozes, fazendo com que pareçam ser de outra pessoa. Esta tecnologia tem sido usada de forma maliciosa para criar conteúdo enganoso e, em casos mais graves, para produzir pornografia infantil falsa, o que agrava os riscos para crianças e adolescentes”, alerta o deputado. Para maximizar o alcance e a eficácia da campanha, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil. Além disso, a regulamentação da lei será detalhada pelo Poder Executivo, garantindo a implementação prática e abrangente das medidas propostas.