Deputado quer garantir herança a espermatozoide

O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) quer que espermatozoide tenha direito a herança. No dia 19 deste mês, reta final dos trabalhos no Legislativo, o parlamentar cearense protocolou o projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, o legislador explica que o projeto garantiria que viúvas, cujos maridos falecidos tenham deixado material genético congelado, possam realizar a inseminação artificial e ter o patrimônio do bebê resguardado. “Entendemos que o direito à procriação caracteriza-se por ser um direito fundamental, devido à decisão tomada pelo casal ser livre de qualquer empecilho. Dessa forma, por exemplo, uma viúva cujo falecido marido deixou depositado o material genético par que fosse gerado um filho, não pode ter esse direito negado, pois sua decisão deve ser respeitada, principalmente se deixou declaração expressa e legítima nesse sentido. Inclusive possibilitando a esse filho o direito a sucessão dos bens patrimoniais do falecido”, justifica Vitor Valim.

“Nosso ordenamento jurídico é tímido ao tratar da paternidade, sobretudo nas hipóteses de reprodução assistida. Diante disso, faz-se necessário atualizar a legislação, a fim de garantir o direito do filho gerado por meio de inseminação artificial após a morte do autor da herança”, defende o parlamentar.