Deputado Zé Silva comemora a vitória dos trabalhadores da extinta EBDA
A liminar proíbe novas demissões e reintegra funcionário demitidos
Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), representante da extensão rural brasileira na Câmara dos Deputados, comemora a decisão expedida pelo juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, a medida determina que o Governo do Estado suspenda as demissões que seriam efetuadas e reintegra os funcionários demitidos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). A liminar foi expedida na quarta-feira (6).
“Precisamos impedir o desmonte silencioso da extensão rural brasileira, e valorizar os serviços dos extensionistas, pesquisadores e assistentes técnicos que fazem um trabalho incrível para a sociedade brasileira. É inadmissível o que está ocorrendo na EBDA, entidade localizada em uma região das mais carentes do Brasil. O serviço de assistência técnica e extensão rural exerce papel fundamental para o desenvolvimento agropecuário brasileiro. A decisão do ministério público comprova a luta do setor em favor da manutenção da EBDA. Vamos continuar lutando. A extinção será uma perda irreparável, proteger direitos dos trabalhadores nesse processo é dever do Estado”, explica o deputado.
A proposta do governo de demitir os funcionários da EBDA e fechar a estatal teve início em janeiro de 2015 e faz parte do Projeto de Lei 21.007/2014, que modifica a estrutura organizacional na Administração Pública do Poder Executivo Estadual, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. Agora, para poder demitir os 1.182 funcionários efetivos, o governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores.
O pedido da liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que move ação civil pública contra o Governo e a EBDA, por entender que casos de demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. “Nosso entendimento sempre foi que era obrigação do Estado, assim como é de qualquer empresa privada, negociar um acordo coletivo antes de proceder uma dispensa em massa como essa que se vê atualmente na EBDA”, afirma procuradora Andréa Tannus Freitas.
O deputado Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e da Extensão Rural na Câmara dos Deputados convidou o governo baiano para a construção conjunta de um projeto de revitalização da EBDA, juntamente com as entidades representativas do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater): Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Federação Nacional da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER) e Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer)
“Precisamos manter o capital intelectual dos mais de 2.000 profissionais que dedicam a sua vida em defesa da agricultura da Bahia e do Brasil .A Frente Parlamentar de Extensão Rural, vai ao encontro dos trabalhadores , representantes do setor e governo baiano para um amplo debate”, disse Zé Silva”
EBDA – Atua há mais de meio século na prestação de serviços de assistência técnica , extensão rural e pesquisa agropecuária e tem hoje 1.189 empregados efetivos, sendo destes 797 aposentados ainda na ativa. Além da sede, são 20 Gerencias Regionais, 132 Escritórios Locais, 19 Estações Experimentais e 10 Centros de Formação de Agricultores Familiares.