Prestes a completar 13 anos de operação do complexo BA 093, a Concessionária Bahia Norte (CBN) ainda tem muito o que avançar. Essa é a conclusão após a audiência realizada pela comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira, 8.
Por iniciativa do deputado Raimundinho da JR (PL), a CBN prestou esclarecimentos e ouviu muitas reclamações dele e de outros parlamentares que representam os 8 municípios que fazem parte do complexo viário, com 132 km de rodovias e a circulação de 65 mil veículos por dia.
Buracos, falta de iluminação, animais na pista foram as queixas mais recorrentes. Os deputados cobraram ainda investimentos em passarelas e ampliação de pistas. O presidente da Concessionária Bahia Norte, Guilherme Freire, destacou o investimento de R$ 1,2 bilhão no sistema BA 093.
O executivo anunciou obras para o segundo semestre, destacando a restauração da BA 526, conhecida como Cia-Aeroporto, e a duplicação dos três quilômetros iniciais da BA 093 em Simões Filho, provocando reação do deputado Raimundinho da Jr.
O parlamentar argumentou que, em Dias d´Ávila, cidade onde mora, a pista até hoje não foi duplicada e, mesmo com dois colégios à beira da rodovia, além de uma feira livre que funciona aos domingos, não há passarela ou sequer uma faixa de pedestres.
O deputado Raimundinho questionou ainda a retirada da isenção para os moradores de Pitanga de Palmares, comunidade de Simões Filho localizada a 2 km da praça de pedágio. Freire rebateu dizendo que a gratuidade foi uma liberalidade adotada no período de implantação, mas que não faz parte do contrato.
O deputado Penalva (PDT) acrescentou o pleito de manutenção das passarelas na área de acesso à Ceasa, em Simões Filho, bem como o reforço de iluminação na via, para inibir os sequestros frequentes na região. Tanto Raimundinho quanto Robinson Almeida (PT) questionaram também os sucessivos alagamentos no acesso ao aeroporto, onde a elevação da pista direciona a água das chuvas para as vias marginais que dão acesso ao Jardim das Margaridas e São Cristóvão. Robinson cobrou ainda maior fiscalização para coibir a presença de animais na pista.
Guilherme Freire acatou todas as reclamações e se comprometeu a elaborar um grupo de trabalho a fim de analisar as demandas e apresentar soluções, estipulando prazos e metas a serem oportunamente apresentados à comissão.
Viabahia
Durante a audiência, os deputados estaduais fizeram duras críticas à Viabahia, concessionária responsável pela operação das rodovias federais BR´s 116 e 324. O deputado Robinson Almeida anunciou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a concessionária, o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, para exigir o cumprimento do contrato.
O deputado Raimundinho da JR foi mais enfático e afirmou que “o diretores da Viabahia deveriam estar presos”, citando acidentes provocados pela falta de manutenção das pistas. O presidente da comissão de infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP) anunciou que, no próximo dia 15, será entregue à Polícia Federal uma peça jurídica para apurar a ligação entre a ausência de passarelas, os buracos e a falta de drenagem com o alto índice de mortes registrados nas rodovias federais sob concessão da Viabahia.