Por Luiz Roberto Marinho — O desembargador Evandro Magalhães Melo, de plantão neste fim-de-semana no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), declarou-se “suspeito” para julgar o habeas-corpus impetrado contra a decretação da prisão e suspensão de todas as redes sociais do jornalista Ricardo Antunes.
Com isso, o julgamento do HC no TJPE está adiado, até que outro julgador seja designado.
Evandro Magalhães Melo avocou o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil para se dizer “suspeito por motivo de foro íntimo” de julgar o HC, sem necessidade de expor os motivos.
“Após análise circunstanciada do caso que me foi apresentado, verifico que a manutenção de minha atuação no presente feito poderia ser interpretada como violação à minha imparcialidade, por razões de foro íntimo, as quais, respeitando o sigilo que as envolve, não necessitam ser explicitadas em detalhes”, escreveu ele.
Com sua decisão, o TJPE realizará sorteio designando novo relator para o HC. A advogada Paula Rúbia Torres, que defende Ricardo Antunes, está otimista sobre o acolhimento do HC.
Para ela a decretação da prisão para casos de injúria e difamação, como consta do processo a que responde o jornalista, é “medida desproporcional e totalmente contrária à legislação e à jurisprudência”.
Segundo Paula Rúbia, a suspensão de todas as redes sociais de Ricardo Antunes, jornalista independente e titular de um blog de notícias com milhares de acessos, é outra medida excessiva, ao ferir a liberdade de informação jornalística, estabelecida na Constituição.
As decisões contra Ricardo Antunes foram tomadas pela juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, e consideradas por advogados consultados pelo Blog como abusivas e ilegais, por envolverem delitos de baixo potencial ofensivo, como injúria e difamação.
Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog denúncia sobre aquisição, por ex-promotor de Justiça, de um terreno na ilha de Fernando de Noronha cujo caso virou um escândalo nacional.
Cumprindo decisão judicial, o jornalista removeu as postagens sobre o assunto, que foi noticiado também por outros sites, como o G1PE e o Antagonista, os quais não sofreram qualquer tipo de retaliação, seja pelo Judiciário, seja pelo autor do processo.
A perseguição ao jornalista está tendo repercussão nacional. O caso ganhou destaque em veículos como Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Antagonista, Poder 360 Graus, Brasil 247, Gazeta do Povo, Jornal de Brasília, Revista Oeste, DCM e Carta Capital dentre outros. A mídia local, no entanto, continua em silêncio abissal.
Leia a decisão:
