O governador Paulo Câmara assinou convênio com o Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (15) para permitir que apenados do sistema prisional possam trabalhar.
Eles serão atendidos pelo Programa de Prestação de Serviços à Comunidade que foi desenvolvido pela Vara de Execuções Penais Alternativas.
O programa proporcionará aos detentos o cumprimento da pena juntamente com atividades profissionais específicas, seguindo diretrizes da Lei de Execuções Penais e do “Pacto pela vida”.
A parceria ampliará o acesso dos apenados aos órgãos públicos estaduais da administração direta e indireta de Pernambuco para a prestação de serviços comunitários.
Segundo o governador, a Vara de Penas Alternativas foi uma das pioneiras no Brasil ao oferecer aos apenados a possibilidade de trabalhar como forma de redução de pena.
“As pessoas que se envolvem com o crime muitas vezes não têm porta de saída e acabam entrando em um sistema que é totalmente aquém do necessário para sua ressocialização. A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime para saírem desta vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos abrindo novas vagas, mas isto não é a solução. A saída é termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometer pequenos delitos tenha uma porta de saída para que possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas”, disse o governador.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Raposo, disse que a finalidade do convênio é proporcionar dignidade ao apenado para o cumprimento de sua pena fora do estabelecimento prisional.
“Essa parceria é muito significativa porque irá ampliar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Vara de Penas Alternativas, ampliando e tornando mais profícuo esse serviço, que permite que o apenado possa ser ressocializado e reeducado prestando serviços à comunidade”, disse o desembargador.
As penas alternativas – em sua maioria prestação de trabalhos voluntários em entidades vinculadas a órgãos públicos – são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Atualmente existem na Vara cerca de 7 mil processos em tramitação.