Dilma não fez propaganda antecipada no Dia do Trabalhador, diz PGE

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) considerou improcedente a representação que acusa a presidente Dilma Rousseff de ter realizado propaganda eleitoral extemporânea durante pronunciamento à nação no dia 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador.

Em nota, a PGE declarou que a acusação, feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido Popular Socialista (PPS), não comprova os requisitos para caracterização da propaganda antecipada, muito menos a responsabilidade da presidente da República.

O parecer da PGE ressalta que, no pronunciamento feito em cadeia de rádio e televisão, não há menção a política pública específica que se pretenda desenvolver numa próxima candidatura – apenas no decorrer desse mandato -, não há pedido de voto, não há, sequer, menção a candidato, nome ou número que permita alguma individualização entre as palavras da representada a qualquer pessoa.

“Enfim, nenhum dos requisitos cumulativos capazes, eventualmente, de caracterizar propaganda eleitoral”, diz.

Para a PGE, a representada limitou-se a apresentar considerações genéricas sobre a conjuntura política atual, sem contudo, fazer campanha eleitoral. “Não há como punir qualquer autoridade política – seja ela Presidente da República ou não – por prestar contas à sociedade, sob pena de surgir verdadeira discriminação às avessas não admitida em nosso ordenamento jurídico”, alerta.

Elaborado pelo Procurador Regional da República Adjunto à PGE, José Jairo Gomes, e aprovado pela Procuradora-Geral Eleitoral, Helenita Caiado de Acioli, o parecer foi enviado ao TSE onde será analisado pelo ministro Castro Meira, relator da representação. (Agência Brasil)