Ditadura militar: laudo realizado a pedido do MPF confirma assassinato de militante da ALN
O militante da Ação Libertadora Nacional Arnaldo Cardoso Rocha morreu em decorrência de disparos feitos por agentes da ditadura, e não em confronto com a polícia, como afirmam os registros oficiais. Em laudo feito a pedido do Ministério Público Federal, peritos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Comissão Nacional da Verdade concluíram que os tiros foram disparados quando Arnaldo já estava imobilizado e após tortura, e atingiram o militante de cima para baixo. A conclusão é que os responsáveis atiraram para matar.
De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, “isto confirma a suspeita do MPF de que o militante foi sumariamente executado e não morreu em confronto com a polícia, como indicam os registros da época”. Suiama é membro do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, criado no âmbito da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão para orientar e coordenar a punição de crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura.
O laudo foi solicitado pelo MPF em função de uma investigação aberta em 2011 para apurar as circunstâncias da morte de Arnaldo Rocha e outros dois militantes: Francisco Seiko Okama e Francisco Emanoel Penteado. Eles foram mortos em 15 de março de 1973 e, de acordo com a versão oficial, teriam trocados tiros com agentes da repressão após terem recebido voz de prisão. Até o momento, apenas o corpo de Arnaldo Rocha foi exumado para perícia e o laudo será juntado aos autos, que já reúnem elementos colhidos durante a oitiva de testemunha.
Justiça de Transição – Desde 2011 o MPF, atua de maneira coordenada para dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund vs Brasil (Guerrilha do Araguaia). Esta sentença determina que o Brasil deve promover a persecução penal das graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
O Grupo de Trabalho Justiça de Transição tem orientado o trabalho de procuradores da República em diversos estados no sentido de identificar e buscar a punição dos agentes envolvidos em desaparecimentos e execuções.
No momento, cerca de 200 investigações estão em andamento e seis denúncias já foram propostas na Justiça. As ações abrangem crimes cometidos contra dez vítimas, nas Subseções Judiciárias de Marabá (duas ações, seis vítimas), São Paulo (três ações) e Rio de Janeiro (uma ação).
Em uma das ações, foi realizada esta semana audiência de instrução na qual três réus foram confrontados com sete testemunhas, que confirmaram o sequestro ilegal e o desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, preso em 1971.
A Justiça Federal de 1º grau recebeu quatro denúncias e rejeitou liminarmente duas ações. O MPF recorreu contra a rejeição liminar das duas denúncias e ainda não houve decisão definitiva em nenhum dos casos.
Em novembro, o trabalho do GT Justiça de Transição recebeu menção honrosa do Prêmio Innovare, que procura identificar e disseminar práticas inovadoras no sistema judiciário brasileiro.