— O Rio de Janeiro caminha para isso. Não agora, nem em 2025. Se a gente apertar o cinto chega ao final de 2026. O que estamos olhando não é o dia de hoje. A gente está olhando o Rio de Janeiro. A gente quer o equilíbrio (fiscal) do Rio de Janeiro nos próximos anos. A proposta nossa é pagar. O que estamos questionando é natureza dessa dívida, se é se esses indexadores que a corrigem são justos — disse o governador.

Na ação, Castro reivindica ainda que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresente um novo modelo para que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação provocada pela Lei Complementar 194\2002, que limitou a 18% a alíquota do ICMs sobre os combustíveis nos estados. Até então, o Rio cobrava uma alíquota de 32%.

Nas contas do governador, a redução do teto da alíquota levou a uma queda na arrecadação de R$ 9 bilhões por ano. Hoje, a dívida do Rio chega a R$ 191 bilhões. Deste total R$ 157 bilhões são referentes à União, enquanto o saldo restante são de transações bancárias, nas quais o governo federal aparece como garantidor. Em 1997, o valor da dívida era de apenas R$ 3 bilhões.

O recurso do estado foi impetrado na sexta-feira e está sob a análise do ministro Dias Toffoli. No processo, Castro reivindica ainda que a União não possa aplicar sanções, como retenção de verbas federais ao estado na eventualidade de atrasos no pagamento de parcelas Na inicial, o governador alegou que houve cobranças indevidas e imposição de regras “leoninas” pela União devido a ações e omissões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

— Isso não é uma briga política, mas uma discussão de um ente federado com outro ente federado. A proposta é pagar. O que estamos questionando é a natureza dessa dívida e se esses indexadores que nos foram cobrados são justos — explicou Castro. — Toda vez que que o governo federal mudou a nossa arrecadação, não tivemos desconto nessa dívida — acrescentou Castro.

A ação causou uma reação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que afirmou que o governo pretende levar ao conhecimento do Judiciário os motivos pelos quais as contas públicas do estado do Rio de Janeiro estão fragilizadas. Ceron afirmou que o gasto com pessoal do estado aumentou cerca de 30% de 2021 a 2023, um dos maiores do país, mesmo com a vedação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal. O secretário ainda acrescentou que não espera que outros estão entrem com o mesmo pedido no STF.

—Vamos levar ao conhecimento do Judiciário o que tem feito as finanças do estado a estarem em situação fragilizada. Se é mesmo pelo pagamento da dívida ou se é por decisões locais em relação à gestão de finanças públicas e o grau de responsabilidade em relação ao futuro das finanças daquele Estado — disse Rogério.

Ceron afirmou que o gasto com pessoal do estado aumentou cerca de 30% de 2021 a 2023, um dos maiores do país, mesmo com a vedação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O secretário ainda acrescentou que não espera que outros estão entrem com o mesmo pedido no STF.

O governador, por sua vez, declarou à Globo News que o secretário está mal informado. Ele argumentou que o que mais pesou nos gastos com pessoal foi um reajuste de 15% a 18% nos salários da PM. Castro explicou que em 2022 precisou conceder o reajuste para incentivar que 10 mil soldados que já tinham condições de passar à reserva, mão se aposentassem. Isso porque, em cumprimento regra federal, a Alerj aprovou novas normas para a aposentadoria de policiais e bombeiros que teriam que ficar mais cinco anos na ativa (de 30 para 35 anos ) antes de passar para a reserva.

—Para os demais servidores, não houve aumento de salários nos últimos sete anos. O que ocorreu foi uma recomposição salarial, abaixo da inflação, o que era permitido pelo regime.

Ainda para a TV Globo, Castro comparou os juros cobrados pela União com os pagos por um cidadão comum com o cartão de crédito. Atualmente as dívidas dos estados são corrigidas por uma taxa de juros de 4% ao ano mais a inflação pelo IPCA. Ou pela taxa Selic acumulada no ano, hoje em 10,75%. Por essa regra, aplica-se o índice que seja o menor.

— A gente devia R$ 13 bi, passou a dever R$ 20 bi. Já pagou R$ 153 bi e ainda deve R$ 190 bi. Se a gente não fizer essa discussão, o Rio não vai pagar nunca essa dívida, e a própria população vai pagar juros sobre juros para a União — argumentou o governador.

Castro disse ainda que tem pouca margem para cortar gastos e tentar equilibrar as contas diante dessa dívida. E citou como exemplo as despesas com o funcionalismo .

— Quando a gente fala em cortar, tem que dizer para a população o que é o real. Se hoje corto 20% de todos os cargos comissionados, isso representaria uma economia de 0,8% da folha. Só o aumento vegetativo da folha chegará a R$ 3 bilhões até 2025— disse. —O custeio é a mesma coisa. Nós temos um gasto de segurança pública anual de quase R$ 13 bilhões. O de saúde, quase R$ 9 bilhões. Educação, quase R$ 7 bilhões. São fundamentais— argumentou