Durante coletiva, Lossio chama atenção da população sobre empecilho criado na Câmara sobre regularização fundiária, e outros fatos – Parte 1

Ação Popular

Por não ter condições de reunir à imprensa no final de ano para confraternização, o prefeito de Petrolina, Júlio Lossio (PMDB) decidiu realizar na manhã deste sábado (16) um café da manhã, e logo depois concedeu coletiva à imprensa fazendo avaliação dos sete anos de seu governo. Ele condenou a burocracia na Câmara de Vereadores sobre a questão de regularização fundiária que pode prejudicar milhares de famílias por estar politizando a questão; lamentou os problemas causados pela Compesa; destacou grandes projetos em andamento; e informou o valor que o município deve em precatórios.

Confira: 

Obras de grande dimensão e de inclusão social

Temos grandes projeto a exemplo do projeto de Mobilidade Urbana com a implantação do VLT que está em tramite na Caixa Econômica, que por sinal é um projeto voltado para as camadas mais carentes. Temos agora o projeto de pavimentação orçado em R$ 30 milhões que está em fase final de licitação. Este projeto vai beneficiar moradores da periferia da cidade”.

Ele ainda ressaltou sobre o andamento do projeto de construção da Orla 3 que foi embargado pelo Ministério Público Federal. “O Juiz deu a sentença  para que fosse feito o estudo sobre o impacto ambiental e retome a obra. Com isso esperamos concluir o projeto”.

Mais projeto: “Hoje estou conversando com o BNDES através de um projeto orçado em R$ 26 milhões direcionado para a questão viária com as participações público/privado em parceria com o município de Juazeiro. Este projeto tem ainda o envolvimentos dos dois estados de Pernambuco e Bahia, assim como também do Governo Federal”, informou.

Lossio arguiu ainda que o projeto será apresentado no próximo dia 26 ao BNDES. “Este projeto é bom para as duas cidades, inclusive para Juazeiro em se expandir de maneira mais organizada”.

Saúde e educação

“Petrolina hoje é a segunda  melhor cidade em cobertura de PSFs do Brasil. Petrolina tem o melhor IDEB do Estado de Pernambuco, e temos um INDEB que é melhor do que 20 capitais do país”.

Sobre a saúde ele afirmou que “temos o Governo Federal  cuidando de um hospital, temos o Governo do Estado cuidando da complexidade   e o município cuidando da atenção básica. Estamos ajudando o Hospital de Traumas a fazer cirurgias ortopédica, estamos fazendo mais de 20 cirurgias por mês no Hospital Dom Malan, estamos contratando mais médicos. Em fim, o município ajuda, mas o forte é a saúde básica.”

Briga judicial contra a Compesa

No município é grande a quantidade de moradores que residem em bairros se queixando de problema do esgotamento sanitário com dejetos jorrando nas portas de suas residências. “Eu disse para o governador Paulo Câmara que teríamos um ótimo relacionamento desde que a Compesa  não faça parte de nossa discussão, isso porque ele vai manter a Compesa pelo Estado  e o nosso objetivo é municipalizar (…) Temos uma briga judicial, e sendo municipalizado é muito mais rápido em resolver esses problemas. Hoje com a municipalização da energia as coisas se tornaram mais fáceis onde o município está resolvendo as coisas com agilidade sem depender de ficar ligando para Recife e outros lugares (…) A Compesa pega o dinheiro arrecadado em Petrolina e financia outros sistemas deficitários (…) O Ministério Público já se manifestou reconhecendo que a parte de esgoto é da própria Compesa”.

Lossio afirmou ainda que não obteve êxito no processo julgado pelo Tribunal Regional de Pernambuco, sendo obrigado recorrer à Brasília. “É uma tradição o município perder processos em Recife. Mas agora o processo se encontra em Brasilia”.

Questão fundiária

O prefeito aproveitou o momento para relatar sobre o projeto de desapropriação e legalização de áreas fundiárias que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Plínio Amorim, que tem com o presidente o vereador de oposição, Pérsio Antunes (PSB).

“Este problema se arrasta há anos. Tivemos problema com áreas invadidas e depois negociamos. Na época fizemos uma avaliação de preço baseado no IPTU que ficou orçado em R$ 700 mil, depositamos em conta, desapropriamos a área, mas os proprietários não aceitaram o valor. Então o juiz pediu avaliação judicial, e assim foi feita ficando em R$ 18 milhões, pois isso garantiu a posse da área ao município e a permanência das famílias.  Então propomos uma negociação através de áreas devolutas já que o município não dispõe desse recurso. Então enviamos o projeto para a Câmara”, relatou Lossio.

Ele afirmou ainda que tem pessoas que tentam politizar o andamento do processo. “Estamos em ano de campanha política, e tem pessoas que tentam politizar as  coisas. Tem um monte de parecer da Comissão, mas ela não é maioria do que a própria Câmara. Por sinal, ela pode mudar a comissão, se é que merece. Isso não pode está na dependência de uma pessoa”, lamentou.

Ele ainda se manifestou sobre o parecer do Ministério Público que proibiu a doação de terrenos. “Isso é uma coisa que não fizemos, inclusive para as igrejas.  Agora estamos fazendo uma permuta onde foram feitas avaliações com peritos sobre os valores estipulados (…) O bairro José e Maria está com problema se arrastando há anos e nem tão cedo será solucionado, agora nos bairros Terra do Sul, São Jorge e Mandacaru caminham para fazer essa permuta diária onde pode resolver o problema”, alertou. Lossio chamou a atenção dos moradores sobre o comportamento da Câmara sobre o fato. “Agora se a Câmara não aprovar o projeto, santa paciência! É uma questão que envolve mais de mil famílias (…) Passamos três anos sem fazer nada porque estávamos aguardando o julgamento do processo no TSE, aí quando se resolve agora vem mais esse outro fato”.

Precatórios

O município deve hoje em torno de R$ 60 milhões em precatório. Valor este que se acumulou durante há anos através de administrações anteriores.”Uma dessas dividas está relacionadas a invasão de uma área que pertenceu ao Curtume Moderno quando se construiu uma lagoa de estabilização, pois o valor a ser pago é de R$ 12 milhões. Na época, a Compesa fez uma parceria com o município, se construiu em uma área sem dizer nada ao proprietário. Então ele entrou com ação de desapropriação indireta  contra o município que está sendo condenado pela justiça”.

No ano de 2010 o município não pagou nada de precatório, mas devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),  decidiu que todos os municípios fossem obrigados a pagar 1% de sua receita corrente liquida. “Todos os meses depositamos R$ 300 mil na conta da justiça para honrar com compromissos do passado. Hoje, já pagamos mais de R$ 19 milhões, e mais outra de R$ 35 milhões do INPS”.