Durante encontro com técnicos do TCM, Vicente relata problemas falhas
Da Redação
Prefeito da cidade de Sobradinho (BA), Luis Vicente Berti participou na sexta-feira (27/09) da orientação aos gestores e técnicos das Prefeituras e Câmaras Municipais, que aconteceu no Grande Hotel de Juazeiro. O evento foi uma orientação dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em parceria com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), sobre vários aspectos da administração pública, principalmente Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gestores da região do Vale do São Francisco.
Luiz Vicente informou que a cidade tem tido bloqueios constantes nas contas do município por determinação da justiça, e que essa capacitação vai ajudar a sua equipe, que estava presente ao encontro, como devem proceder diante das dificuldades que os gestores públicos encontram. “Essas orientações dos técnicos do TCM esclarecem para nossa equipe como devemos nos portar diante da lei de responsabilidade fiscal, diante da diminuição dos repasses que os municípios vem sofrendo. Eu acho também que há uma divergência em relação a legislação, pois a lei diz o que o débito não é da administração e sim do gestor, mas na prática isso não existe. O ex- gestor deixou de pagar salários, 13º salário e tantas outras contas e esse débito quem está pagando somos nós”, disse.
O prefeito de Sobradinho é o atual Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco – CONSTESF, e foi eleito no último dia 28/09, em Salvador, vice-presidente Institucional da Associação Baiana de Consórcios Públicos – ABCP. Luiz Vicente sugeriu a união dos gestores do consórcio para pressionar o Congresso Nacional para maior flexibilidade da LRF. “Somos obrigados a seguir a lei, e os municípios do São Francisco encontram-se endividados. Os prefeitos de todo o Brasil devem buscar que o Congresso Nacional ajuste a LRF para a realidade dos dias atuais. Não existe mais discricionariedade, ou seja, o gestor não vai optar pelo que vai fazer ou não vai fazer, tem que cumpri o que a lei exige, os municípios estão em dificuldade financeira e quem perde com isso é a população”.
Berti informou que, como presidente do consórcio de dez municípios, vai convocar os prefeitos da região, representantes do ministério público, representações de conselhos municipais para discutir uma nova formatação de administração e serviço público, para que possas atender as demandas com maior dinamismo, e discutir os limites que a gestão pública tem e quais as responsabilidades que podem ser firmadas em conjunto.