Educação é o eixo principal na ressocialização de jovens em PE

Enquanto a bancada da bala tenta no Congresso Nacional reduzir a maioridade penal para tentar conter os jovens infratores, um projeto desenvolvido em Pernambuco aposta que o caminho para tirar os jovens do crime é a educação.

“É muito fácil prender os meninos. Difícil é educá-los”, afirma Adalberto Teles, psicólogo e um dos responsáveis por um projeto de ressocialização de menores infratores que venceu o  Prêmio Innovare em 2014 na categoria “prêmio especial”.

No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão, os adolescentes vivem uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e também têm oficinas de capoeira, Lego-Education, robótica, arte, arte circense e informática.

Segundo Teles, o trabalho do projeto gira em torno de colocar a questão da educação e a escola de uma maneira mais agradável os jovens. “A realidade enfrentada por eles, como entraram para o crime, os vícios em drogas, tudo isso é levado em considerado quando elaboramos nossos planos de aula. Todas as semanas nós avaliamos o que está sendo feito e vamos adaptando sempre em busca de melhorias.”

Ele aponta que, enquanto o índice de reincidência no Brasil é de cerca de 35% — chegando a 54% no Nordeste —, no Case Jaboatão é de 13%. “E esperamos que na nossa próxima avaliação no meio do ano esse índice seja ainda menor”, diz Teles.

A iniciativa funciona desde 2006. “As dependências são no modelo de casas, ao invés de pavilhões, o que proporciona uma vivência parecida com a vida em comunidade, ou família”, diz o resumo do projeto.

Dando continuidade à proposta, os profissionais envolvidos começaram a desenvolver agora o projeto Jovens Protagonistas, que prepara os jovens para uma profissão. No programa-piloto, três garotos foram inseridos no mercado de trabalho. Agora o desafio é achar alguém que financie a proposta.

A falta de verbas inclusive é a principal dificuldade do projeto. A visibilidade e o reconhecimento que o projeto ganhou ao vencer o Prêmio Innovare não alterou a dificuldade em custear a proposta, diz Teles. Segundo ele, o investimento do governo é mínimo, sendo necessário que os professores invistam do próprio bolso para que a proposta continue sendo um sucesso. “O professor investe muito do seu bolso. Nem pão às vezes tem”, relata.

“Nem mesmo para divulgar o projeto nós temos o apoio do governo. Recentemente tive que ir até o Rio de Janeiro dar uma entrevista a um dos maiores jornais do país e a um reconhecido jornal internacional e o governo, que aparece de maneira positiva nas notícias, sequer foi capaz de custear a minha passagem. Eu fui por conta própria, por uma questão pessoal de continuar vendo o projeto ser um exemplo”, diz.

Quanto ao patrocínio privado, Teles diz que não apareceu nenhuma empresa interessada.

Maioridade penal
Adalberto Teles faz questão de ressaltar que ele e os demais profissionais do projeto são contra a redução da maioridade penal, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

“Falta uma discussão maior sobre essa questão. É muito fácil prender o menino, difícil é educá-lo. Isso gasta muito dinheiro. Por isso é muito mais fácil punir, internar o jovem internado em um ambiente que ele vai aprender a ser mais bandido do que um ambiente que irá prepará-lo para ser um cidadão”, afirma.

Segundo Teles, para que seja possível a educação desses jovens infratores é necessário que o professor tenha uma preparação diferenciada. “Quando você tem cinco desse meninos numa sala equivale a 90 de meninos comuns. Você tem que estar atento à linguagem, como direcionar a conversa, em como apontar os pontos que eles podem melhorar”, explica.

O professor destaca também que, para que a ressocialização seja possível, é preciso que o local obedeça regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “O Case Jaboatão está dentro das regras do Sinase, o ambiente comporta 72 e nunca passa desse número. Ele se tornou modelo porque obedece aos padrões”. diz.

Prêmio Innovare
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
As inscrições para a 12ª edição do prêmio Innovare estão abertas até o dia 14 de maio. O tema deste ano é a “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”.

Nesta edição, as práticas inscritas na categoria especial deverão versar sobre a redução das ações judiciais do Poder Público. Há também uma nova categoria: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do Direito e têm tema livre.

Para os profissionais há seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Podem participar, de maneira individual ou em grupo, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.