Em ação popular, juiz obriga Governo do Estado a recuperar prédio centenário do DP

A 5ª Vara da Fazenda Pública, no Recife, determinou, em liminar a uma ação popular,?que o Governo do Estado crie condições para limpeza e desobstrução do histórico e simbólico prédio onde funcionou por décadas o Diario de Pernambuco, sobretudo em seu período mais relevante, na qual fez parte dos Diários Associados, conglomerado criado por Assis Chateaubriand.

A liminar foi concedida pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim. O magistrado obrigou também que o poder público destine uma guarda patrimonial (ou serviço de vigilância privado) para impedir qualquer invasão do imóvel histórico, na Praça da Independência, pelos próximos 60 dias.

 

Advogado Henrique Rosa, autor da ação

A ação popular foi ajuizada pelo advogado Henrique Rosa, de Petrolina, com base em postagem neste blog retratando a deplorável situação do imóvel, abandonado e com riscos até de desabar e se tornar um problema para quem transita pelo centro do Recife.

O juiz determinou, ainda, que o Governo de Pernambuco publique edital de licitação com vistas a contratação dos serviços de recuperação do imóvel e, ao final, seja o mesmo entregue à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), para que o órgão possa, enfim, promover a instalação do arquivo estadual, que sempre fora a ideia.

O Diario de Pernambuco, jornal mais antigo em circulação na América Latina, com quase 200 anos, ocupou o prédio até 2004, quando se transferiu para o bairro de Santo Amaro. Em constante crise, o imóvel foi vendido ao Governo do Estado por R$ 2 milhões.

O então governador Jarbas Vasconcelos negociou sua incorporação ao patrimônio pernambucano. A ideia era que a construção virasse sede do Arquivo Público Estadual, mas o projeto nunca saiu do papel. A única coisa que saiu foi a dinheirama dos cofres públicos estaduais.

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