Em nota, ARMUP lamenta decisão da justiça que assegura a Compesa não ser fiscalizada pelo município
Da Redação
A briga judicial entre o município de Petrolina, através da ARMUP, contra a Compesa não para. Diante da gravidade da situação, a Compesa conseguiu liminar na justiça que impossibilita a ARMUP de fiscalizar suas ações no município. Veja abaixo nota da ARMUP:
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina- ARMUP vem por meio desta nota informar que, infelizmente, a COMPESA conseguiu uma liminar que proíbe a ARMUP de realizar qualquer tipo de fiscalização nos serviços prestados pela Companhia no município de Petrolina.
Vimos lamentar que a COMPESA parta para uma afronta tamanha que busca tirar a autonomia do município ferindo frontalmente a constituição,para que não seja fiscalizada pela ARMUP e pelo município.
A nossa resposta deverá ser pautada na prudência e no respeito às instituições, mas, este gesto é atentatório ao município de Petrolina e ao Estado democrático de direito.
Essa atitude da COMPESA acaba de colocar todas as instituições em xeque: a Prefeitura, a ARMUP, a Justiça do Estado de Pernambuco, o Ministério Público e a própria sociedade civil, porque uma empresa que não se preparou para corresponder aos desafios dessa cidade, com esse ato, busca afrontar as instituições e até a democracia.
A resposta nossa tem que ser no intuito de resguardar as funções das instituições e garantir que a sociedade de Petrolina não ficará desassistida.
É fruto do completo desespero da COMPESA, que vive em Petrolina o caos na prestação dos serviços à população.
A compesa se transformou em alvo da qualidade de vida do povo dessa cidade e busca se manter tentando calar até mesmo as instituições consolidadas pelo regime democrático.
Tal atitude grave carece ser denunciada ao Procurador Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça, para que apurem as responsabilidades e façam resguardar os interesses do município e do povo desta cidade.